TRABALHO REGINATO

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal

Tania Reginato

Chapecó 2011 TANIA REGINATO
TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal
Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke.

Chapecó 2011

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. REABILITAÇÃO 7
2.1. CONCEITO 7
2.2. DESENVOLVIMENTO 8
2.2.1. Natureza e formas da reabilitação 8
2.2.2. Formas de reabilitação 9
2.2.3. Notícia histórica da reabilitação 10
2.2.3.1. Reabilitação no direito comparado: 11
2.2.4. Evolução histórica no direito brasileiro 12
2.2.5. A reabilitação penal na atualidade 15
2.2.5.1. Dispositivos legais sobre a reabilitação 15
2.2.5.2. Análise dos incisos do art. 92 17
2.2.5.3. Art. 93, caput: 19
2.2.5.4. Art. 94 20
2.2.5.5. Art. 95, Revogação da reabilitação 21
2.2.6. Questões processuais referentes à reabilitação: 22
2.2.7. Reabilitação e indulto, graça e anistia 22
3. EFEITOS DA CONDENAÇÃO 23
3.1. SENTENÇAS 23
3.1.1. Efeito Principal 23
3.1.2. Efeitos Secundários 24
3.1.2.1. De Natureza Penal 24
3.1.2.2. De Natureza Extrapenais 24
3.1.2.2.1. Efeitos Genéricos 24
3.1.2.2.2. Efeitos Específicos 27
4. AÇÃO PENAL 30
4.1. BREVE HISTORICO 30
4.2. CONCEITO 31
4.3. CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO PENAL 32
4.3.1. Direito Autônomo 32
4.3.2. Direito Abstrato 32
4.3.3. Direito Subjetivo 32
4.3.4. Direito Público 32
4.4. ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL 33
4.4.1. Ação Penal Pública 33
4.4.1.1. Ação Penal Pública Incondicionada 34
4.4.1.2. Ação Penal Pública Condicionada 35
4.4.2. Ação Penal Privada 36
4.5. PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL 38
4.5.1. Princípio da titularidade 38
4.5.2. Princípio da obrigatoriedade 38
4.5.3. Princípio do livre convencimento ou da persuasão racional 38
4.5.4. Princípio da disponibilidade 39
4.5.5. Princípio da indivisibilidade 39
4.5.6. Princípio da identidade