Ação Penal Privada Projeto

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA COMPUTACIONAL Nome: Marcos Souza Matrícula:UC08042804 EMAIL:marcospaulo@setasolucoes.com.br PROJETO DE LEI: Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos CONTAGEM, quarta-feira, 3 de novembro de 2010 INDICE PG. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 03 OBJETIVO.........................................

PROFESSOR: GILSON DIREITO PENAL II UMA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA ALTERVATIVA PARA O SISTEMA PENINTENCIÁRIO O diagnóstico atual do sistema penitenciário saturado é óbvio: não é possível, nesse sistema, obter uma real recuperação dos condenados, que lhes viabilize a reinserção na sociedade, com emprego e convivência social. A solução não pode se restringir a “mais do mesmo” a construção de dezenas de novos presídios, pois qualquer projeto de recuperação só…

Aula 2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 7. NOTÍCIA DO CRIME — Conceito Dá-se o nome de notitia criminis (notícia do crime) ao conhecimento espontâneo ou provocado, pela autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso. — Espécies Notitia criminis de cognição direta ou imediata: também chamada notitia criminis informal ou espontânea, ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato em decorrência de suas atividades…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORATEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL São Gabriel/RS 2012 A QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL Projeto de Pesquisa Universidade da Região da Campanha Campus Universitário de São Gabriel Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Orientador: Professor…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ALEXANDRE DIEGUES RODRIGUES DIREITO PENAL IV PORTO ALEGRE 2013 1 ) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL Lesão Corporal Simples (art.129, caput): Pública Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte…

outra espécie, sendo texto inédito, uma vez que é fruto apenas das minhas palavras e criações. Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções administrativas que implicam a presente monografia ou o presente artigo científico, dentre estas as normas contidas na Constituição Federal, art. 5º, XXVIII; Código Civil; Código Penal; Lei n.º 10.695/2003; Lei n.º 9.601/98, e demais referências legislativas, podendo a qualquer tempo o presente trabalho ser julgado…

Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida de segurança? São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de custódia e…

consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária; Ministério Público; delegado de polícia; PEC 37. INTRODUÇÃO Na conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro podem-se…