Ação Penal Privada Projeto

Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 [PA2] Comentário: Atente para os chamados “elementos pré-textuais”: a capa, a folha de rosto, a lista de siglas e o sumário. Verifique os padrões de negrito, itálico, espaçamento entre linhas, uso de maiúsculas e minúsculas, no Manual de Normalização de Projetos disponível no ambiente virtual de aprendizagem (AVA). Pablo Alves de Oliveira…

Evolução Histórica do Direito Penal - O Direito Penal dos Povos Primitivos É correto, pois, reconhecer a existência da pena como um fato histórico primitivo, bem como considerar o direito penal a primeira e mais antiga camada da história da evolução do direito. Além disso, as diversas fases da evolução da vingança penal deixam evidente que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas capazes de distinguir cada um de seus estágios, mas algo que foi se…

Introdução O Direito Penal é um ramo dedicado às normas para reprimir os delitos, com a finalidade de preservar a nossa sociedade, protegendo os bens jurídicos fundamentais. Além disso, ele garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Levando em consideração que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influências do direito romano, canônico etc., este trabalho visa mostrar o histórico do Direito Penal, ou seja, todo o seu processo civilizatório

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL 1) Considerações iniciais O Direito Processual Penal apareceu concomitantemente com o Direito Penal, e sua finalidade principal era a vingança privada e posteriormente a vingança divina. Quando o Estado assumiu a função (poder) de punir, utilizou-se, para tal, do Processo Penal como instrumento para a realização do “jus punienidi”(direito de punir). No Brasil, a Legislação Processual Penal tem seu início, no ano de 1808, com a…

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL (Artigo 69 e seguintes – C.P.P.) CONCEITO Segundo Paulo Rangel, “competência é o espaço, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão estatal, investido do poder de julgar, exerce sua jurisdição.” É a medida da jurisdição. É a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a um órgão ou grupo de órgãos. A referida delimitação se dá por motivos práticos: a necessidade de dividir o trabalho dentro de um dado Estado por motivos territoriais,…

exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à divulgação dos atos processuais, bem como a proteção á direitos fundamentais, em particular entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tendo a imprensa moderna…

Execução Penal de nº 7210/84 No cenário de tantos problemas que demonstram a falência deste sistema, surgem questionamento quanto a eficácia da privatização, pontos positivos e pontos negativos caso os presídios venham a ser gerido pela iniciativa privada. Sendo assim de que maneira a privatização dos presídios poderá contribuir para a reintegração social do apenado? A privatização tende a contribuir com o sistema penitenciário no momento em que o Estado seja parceiro das empresas…

envoltos em ambiente mágico e religiosos. Fases de evolução da vingança penal : Fase da vingança divina. Fase da vingança privada. Fase da vingança pública. Uma fase convive com a outro por um longo período, até constituir orientação prevalente, para que passem a conviver com a que lhe se segue. Fases da Vingança Penal a) Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Na fase da vingança privada, quando cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos…

Redação SECOM/MS Presídios da Capital estão recebendo a ação que prevê a realização de um mapeamento para identificar a prevalência de tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis na população privada de liberdade. O projeto é desenvolvido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele já foi realizado também em unidades penais de regime fechado das cidades de…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO TEXTO DISSERTATIVO “A Ação Penal nº. 470 (popularmente conhecida como o julgamento do mensalão) e seus reflexos na luta contra a impunidade no Brasil”. Em um país desgastado pelas inúmeras injustiças sociais, econômicas e políticas, os brasileiros acreditavam em mudanças extraordinariamente positivas seriam trazidas pelo novo governo do Brasil, agora presidido por Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores). Ele era o eleito do povo, no…