Bacharelado

Evolução Histórica do Direito Penal
- O Direito Penal dos Povos Primitivos
É correto, pois, reconhecer a existência da pena como um fato histórico primitivo, bem como considerar o direito penal a primeira e mais antiga camada da história da evolução do direito. Além disso, as diversas fases da evolução da vingança penal deixam evidente que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas capazes de distinguir cada um de seus estágios, mas algo que foi se desenvolvendo para atender as necessidades de seu tempo. Por tal razão, pode ser adotada uma tríplice divisão pelas seguintes fases:
- Vingança Divina
O homem primitivo não regulava sua conduta pelos princípios da causalidade e da consciência em torno de sua essência e circunstância, mas sim no temor religioso ou mágico, sobretudo em relação com o culto dos antepassados, cumpridores das normas, e com certas instituições de fundo de mágico ou religioso. Essa visão mágica e contraditória do homem e do mundo era nutrida pelos totens (objetos em formas de animais) e tabus (algo sagrado), os quais marcavam presença nas diversas modalidades da pena, com nítido e singular caráter expiatório.
Pelo fato de que para esses povos a lei tinha origem divina e, como tal, sua violação consistia numa ofensa aos deuses, punia-se o infrator para desagravar a divindade, bem como para purgar o seu grupo das impurezas trazidas pelo crime. Tendo, a expulsão contra o criminoso do grupo, para que a classe social não fosse contagiada pela mácula que impregnava o agente criminoso.

Destarte, o castigo consistia no sacrifício de sua vida. Castigava-se com rigor, pois o castigo deveria estar em consonância com a grandeza do deus ofendido. Destacava-se a pena da paz, como a paz está sob a proteção dos deuses, a vingança tem o seu fundamento no preceito divino. Perdendo a paz, o delinqüente perdia a proteção do clã, ficando a mercê de sua sorte.
-Vingança Privada
Posterior a vingança divina. Era uma