História do direito penal

Introdução
O Direito Penal é um ramo dedicado às normas para reprimir os delitos, com a finalidade de preservar a nossa sociedade, protegendo os bens jurídicos fundamentais. Além disso, ele garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.
Levando em consideração que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influências do direito romano, canônico etc., este trabalho visa mostrar o histórico do Direito Penal, ou seja, todo o seu processo civilizatório e sua reforma punitiva. Afinal, segundo J. Leal “Há a importância do conhecimento histórico para desfazer preceitos e alargar horizontes”.

1. A Evolução Histórica do Direito Penal
O estudo da evolução do Direito penal é de grande importância para uma avaliação dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo.
Nos tempos primitivos da humanidade não existiam leis que disciplinavam as condutas do ser humano. No início da humanidade, os homens viviam em pequenos agrupamentos não organizados e em forma de Estado, sem nenhuma estrutura legislativa, judiciária e nem mesmo administrativa. Nessa época, o Direito Penal era baseado nos costumes de cada povo.
Antigamente era normal que o ser humano vivesse apegado às crenças, por exemplo, se um homem ficasse doente, essa doença era vista como uma forma de punição divina por algum erro que este cometeu.
Desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz para a convivência harmoniosa nas sociedades. Então, o homem criou proibições, que quando desobedecidas acarretavam em punições. A punição significava a vingança e era geralmente aplicada injustamente e, ainda por cima, desproporcional à ofensa.
Os estudiosos subdividem a história do Direito Penal em algumas fases de vingança, fases estas que não se sucederam de forma totalmente rígida. São elas: fase de Vingança Privada, Vingança Divina e Vingança Pública.

1.1 Vingança Privada
Quando ocorria um crime, a