Ação Ordinaria Outorga De Escritura Publica

territórios fora da Itália, povoados por peregrinos. Com esse advento, veio à necessidade de proteção de suas posses por parte destes peregrinos, surgindo assim um edito reconhecendo tal direito apoiado em justo título e boa-fé. Partindo do elemento de ação prolongada do tempo, surgiram em Roma duas instituições jurídicas, sendo a primeira de caráter geral, destinada a extinguir todas as ações e a segunda um modo de aquisição, representada pela antiga usucapião. Essa visão monista foi…

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – III – APELAÇÃO – CONTRA-RAZÕES EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ___________ – ___. Processo nº Contra-Razões de Apelação ___________, já qualificado, por seu procurador ao fim assinado, o qual tem endereço profissional a Rua ___________, ______, CEP ___________, ___________, ___, Fone/Fax ___________, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, feito que tomou o nº ___________, movido…

deve ser através de escritura pública - Tradição: formas de transferência. - Destruição: pode ocorrer por vontade do proprietário ou não. 28/02 Meios de defesa da posse Só se entra com ação possessória quando se tinha pose de algo e se perde. Ser esbulhada é ser posto para fora. Para esbulho a ação é reintegração de posse. Ex: sem terras invadem sua fazenda. Ser turbada é a perda parcial da posse, é ser perturbado no exercício de poder que é seu. Para turbação a ação é a…

aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a evolução histórica: A sociedade anônima constitui a forma mais adequada de conjugar os interesses da

vários --- qualquer um deles. AÇÃO DE INVENTÁRIO: no último domicílio do falecido. Se não tinha domicílio certo, o local dos bens ou da morte. PRAZO: 60 DIAS – encerramento nos 12 meses subseqüentes NÃO OBSERVAÇÃO DO PRAZO: multa sobre o imposto = 10%. Se ultrapassar 180 dias = 20% Inventário judicial – quando um dos interessados é incapaz ou quando há testamento. Se não houver nada disso e tudo correr amigávelmente o inventário pode ser por escritura pública (ARROLAMENTO)…

CARVALHO PELOTAS, 2010. Sumário SOCIEDADE ANÔNIMA CAPÍTULO I VALORES MOBILIÁRIOS 1. CONCEITO E NATUREZA 03 2. DEBÊNTURES 05 2.1. OPERACIONALIZAÇÃO 07 2.1.1. Distribuição Privada de Debêntures 09 2.1.2. Distribuição Pública de Debêntures 10 2.2. ESPÉCIES DE DEBÊNTURE 11 2.2.1. Debênture Subordinada 11 2.2.2. Debênture Quirografária 11 2.2.3. Debênture com Garantia Flutuante 11 2.2.4. Debêntures com Garantia Real 12 2.3. DEBÊNTURE…

MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FULANO, brasileiro, (estado civil), advogado inscrito na OAB/SP sob n°, com escritório à Rua, vem á presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de instruir ação de usucapião em nome de BELTRANO, REQUERER se digne certificar em nome de quem se encontra transcrito ou matriculado o imóvel adiante descrito e confrontado, conforme planta e memorial descritivo que acompanham a presente petição: …

em seu poder para haver do credor da obrigação as despesas feitas em benefício da coisa. É considerado meio de defesa que a lei, excepcionalmente, concede ao possuidor como garantia do pagamento de despesas feitas a benefício da coisa. O CC/02 outorga esse direito ao possuidor de boa-fé, conforme se infere do artigo 1219, possibilitando a indenização de benfeitorias úteis e necessárias, sob pena de retenção. Já o possuidor de má-fé, não detém a guarida da lei, não podendo reter o bem…

|Grau de sigilo | | | |#00 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - CPA CONDIÇÕES BÁSICAS Na qualidade de prestadora de serviços conforme outorga que lhe foi conferida e, nos termos contidos no art. 11 da Medida Provisória nº 2.196-3 de 24.08.2001, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo…

poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”. O capital social das sociedades anônimas, devidamente especificado no estatuto da empresa, está dividido em ações. Cada ação corresponde, portanto, a uma fração do capital social e seu titular passa a figurar com sócio proprietário da companhia, dispondo de um complexo de direitos e deveres. Sendo o capital social a soma da contribuição dos associados,…