Ação Anulatória Coação

decadência OAB RETA FINAL PRIME – IX EXAME DIREITO DO CIVIL – AULA 1 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Michele 3. Vícios • • • • • • • Erro Dolo Coação Estado de perigo Lesão Fraude contra credores Simulação Consequência: anulabilidade/anulável Ação anulatória: prazo decadencial – 4 anos celebração NJ OAB RETA FINAL PRIME – IX EXAME DIREITO DO CIVIL – AULA 1 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Michele 4.

caminho que o processo seguirá. 2- Como se diferencia o procedimento comum e o especial? R: O procedimento comum é utilizado de maneira genérica na maioria dos processos. Já no processo especial corre apenas em determinados casos, para cada tipo de ação haverá um procedimento. 3- Em que consiste o procedimento ordinário? R: é aquele que se apresente de forma mais complexa e abrangente, proporcionando o esgotamento de todos os meios de prova. 4- Quais os requisitos…

coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminuam o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizará se esse defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço. *Exemplo: João compra um carro de seu vizinho e, dentro de alguns dias, o veículo apresenta defeitos de funcionamento. Assim, o adquirente terá em seu favor duas opções: o…

curso superior e habilitação, esses não prestam compromisso. O juiz, também, não está vinculado aos peritos, podendo adotar entendimento diverso. - No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juizo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante. QUESTÃO CESPE: A chamada prova crítica nada mais é do que a perícia, que, no ordenamento brasileiro, tem natureza jurídica de meio de prova,…

seja substancial e escusável); ii) dolo (aqui, há a intenção de prejudicar a outra parte no negócio jurídico, induzindo-a a erro) – este pode ser: principal; acidental; por ação; por omissão; bônus; malus; recíproco; iii) coação (pressão psicológica, física ou moral; deve ser grave, injusta, atual ou iminente; contra a pessoa do coagido, sua família ou bens); iv) estado de perigo (alguém,…

quanto ao conteúdo, 155 8.3.4.1. Dolo mau, 155 8.3.4.2. Dolo bom, 155 8.3.5. Dolo de terceiro, 155 8.3.6. Dolo do representante, 156 8.4. Coação, 156 8.4.1. Espécies de coação, 156 8.4.1.1. Coação absoluta, 156 8.4.1.2. Coação relativa, 157 8.4.2. Requisitos da coação, 157 8.4.3. Consequências da coação, 159 8.4.4. Coação por terceiro, 159 8.5. Estado de perigo a coação, 159 8.5.1. Requisitos do estado de perigo, 160 8.5.2. Consequências, 161 8.6. Lesão, 161 8.6.1. Requisitos da lesão,…

DAS ESCRITURAS - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR E QUE CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS - Versando a ação de nulidade de testamento sobre a incapacidade de leitura do testador, pedido apreciado e decidido em ação anterior de anulação de testamento ajuizada contra os réus, tendo por base os mesmos fatos, deve ser reconhecido o instituto da coisa julgada. - A presunção de veracidade de que goza…

lícitos dividem-se em: *ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícito; *negócio jurídico; e *ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação de vontade. No negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão, é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. No ato jurídico em sentido estrito, o efeito da…

I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. a) Nulo por enfermidade que prejudicar o discernimento. a.1) art. 3º, II, CC 2002 – mesma hipótese – a regra aqui é a proteção do interesse do enfermo. Enfermidade mental…

situações que embora a atuação humana seja de substancia do fato jurídico, não importa para a norma se houve, ou não, manifestação da vontade em pratica-lo (ato-fato jurídico) até chegar finalmente, nas situações em que se destaca juridicamente a ação da pessoa, seja como consequências jurídicas impostas pela lei e não escolhidas pelas partes (ato jurídico strictu sensu ou meramente licito), seja regulamentação da autonomia privada (negócio jurídico ou ato jurídico latu sensu). Não…