Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observações: 1) “Desde o momento em que…

CURSO DE PROCESSO CIVIL – ERICK VIDIGAL Site: www.erickvidigal.com.br - Vídeo Aulas Aulas da TV Justiça – Saber Direito Apoio ao Aluno – downloads livros – Questões de Processo Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária.…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]…

são também ordenados ao futuro. O que é perpétuo é o direito real e não a ação real, porque as ações reais prescrevem, como por exemplo, as sanções. O direito real é o que advém da relação com o bem, portanto, as ações reais movimentam os direitos reais. Obs.: Quem é locatário (inquilino) não possui direito real sobre a propriedade, pois não está no rol taxativo, (porque não é proprietário), mas pode-se valer de ação possessória porque tem direito sobre a coisa. Notas: São dois…

garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observação: 1) “Desde o momento em que…

os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar significa proteger; autotutela significa fazer justiça com as próprias mãos (eu mesmo pegar o bem, etc),…

IMISSÃO NA POSSE A chamada ação de imissão de posse não é, como se supõe, um dos remédios possessórios também chamados interditos: interdito de recuperação ou reintegração, interdito de manutenção e interdito proibitório - todos destinados à proteção da posse, que realmente os autores nunca tiveram. A ação de imissão de posse, embora classificada entre as chamadas ações petitórias, tem natureza possessória, evidentemente não no sentido da ação que visa a proteção da posse, que os autores

processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas; Coordenador: Luiz Henrique Volpe Camargo (MS); Grupo 6 – Sentença, coisa julgada e ação rescisória; Coordenador: José Henrique Mouta (PA); Grupo 7 – Direito probatório; Coordenador: William Santos Ferreira…

que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Como requisitos da petição inicial acrescentamos os anexos que devem, obrigatoriamente, acompanhá-la, por exigência dos arts 283 e 396 do CPC, in verbis: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. São os que são considerados pressupostos da ação, que obrigatoriamente deverão ser produzidos com a inicial. …

AÇÕES POSSESSÓRIAS É expressão do gênero = AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO TODAS SE BASEIAM NA POSSE DO AUTOR QUE FOI: 1) ESBULHADO= afastado da posse do bem de forma total – REITEG DE POSSE 2) TURBADO= INVASÃO PARCIAL – SEM AFASTAMENTO DO AUTOR DE FORMA TOTAL MAS PARCIAL – MANUTENÇÃO DA POSSE 3) AMEAÇA DE INVAÇÃO SEM CONSUMAÇÃO- INTERDITO…