Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Centro de Justiça Global e Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN – Brasil), a Plataforma DhESC Brasil2 tem a finalidade, com este projeto, de chamar a atenção da sociedade e do governo brasileiros, e da comunidade internacional, para a situação crônica da pobreza…

Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

Direito de Construir - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros…

Tombamento ........................... IX. Proteção ambiental .......................................... - Controle da poluição ................... - Preservação dos recursos naturais ........ - Restauração dos elementos destruidos .... - Ação Civil Pública ....................................... CAPíTULO IX INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMINIO ECONOMICO 15 465 466 469 471 473 473 475 478 480 482 487 488 492 494 495 1. Considerações gerais 496…

tal natureza jurisdicional (Teoria geral do processo, p. 156). 3 Existem algumas exceções a essa regra geral, como a possibilidade de concessão do habeas corpus de ofício pelo magistrado (art. 654, § 2.º, do CPP). 4 Pedro Lenza, Teoria geral da ação civil pública, Revista dos Tribunais, 2003, p. 295 -296. 5 Por isso é que, como alerta Dinamarco, “... se de um lado no Estado Moderno não mais se tolera o juiz passivo e espectador, de outro sua participação ativa encontra limites…

externa brasileira, velando pela conservação e difusão do acervo histórico diplomático do Brasil, a Funag coloca-se em contato direto com os diferentes setores da sociedade, atendendo ao compromisso com a democracia e com a transparência que orienta a ação do Itamaraty. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (0 xx 61) 411 6033/6034/6847 Fax: (0 xx61) 322 2931, 322 2188 Palácio Itamaraty Avenida…

externa brasileira, velando pela conservação e difusão do acervo histórico diplomático do Brasil, a Funag coloca-se em contato direto com os diferentes setores da sociedade, atendendo ao compromisso com a democracia e com a transparência que orienta a ação do Itamaraty. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (0 xx 61) 411 6033/6034/6847 Fax: (0 xx61) 322 2931, 322 2188 Palácio Itamaraty Avenida…

Segurança em sede de liminar nº 23047/2011 – CLASSE: 120 – CNJ – Comarca da Capital, datado de 12/03/2011 do Desembargador Sebastião de Moraes Filho – Relator, o AL OF PM ALISSON ROCHA BRIZOLA, a contar de 23 de janeiro de 2012, por ter sido deferido o requerimento de exclusão do mesmo, em conformidade com o art. 39 inciso I da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010, e ter sido aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato…

exercida contra os canavieiros pelos empregadores e seus prepostos, os episódios mais graves ocorrendo sobretudo em razão de questões de serviço e acesso à terra. 17 Ainda entre as características básicas da atividade açucareira na região, a ação distinta do Estado: exercendo uma proteção abusivamente generosa dos plantadores; sustentando a posição dominante da agroindústria açucareira, enquanto atividade econômica, na região, as autoridades constituídas asseguraram-lhe, da…