Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

sendo vedada a atuação dolosa que prejudique o direito subjetivo do contratante; e b) terceiros à relação contratual possuem o direito de não sofrerem reflexos prejudiciais dessa relação da qual não fazem parte. A primeira hipótese refere-se à “tutela externa do crédito”, pois trata da responsabilidade do terceiro que contribuiu para o inadimplemento de uma obrigação originária de um contrato do qual não seja parte. Dessa forma, embora os contratos produzam seus efeitos em relação…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

universal. Todas as ações referentes a bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo perante o qual tramita o processo de falência. Exemplo: acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da sociedade falida, a ação de indenização a ser promovida pelo proprietário do outro veículo correrá perante o juízo universal da falência. Exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar: 1) As ações em que a massa falida for autora ou…

edilíclas ..................................... . 233 7. Vícíos redibItónos e o Código de Defesa do Consumidor .............. .. 238 4. Classificação ............................................................................................ . 5. Tutela específica .................................................................................... .. 10 VícIOS 11 Capítulo XIII Evícção 1. Noções conceItuaiS…

todos os membros da família e renda familiar “per capita” a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 1.2. Terá o direito à isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição o cidadão que cumulativamente: 1.2.1. preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição no site www.vunesp.com.br; 1.2.2. comprovar o disposto nas alíneas “a” e “b”mediante envio de cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação…

aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata mercantil 2.…

50 Conjuntos habitacionais privados 56 Loteamentos clandestinos e irregulares 61 Ocupações e favelas 70 Habitações coletivas de aluguel ou cortiços 82 Condomínios rurais 87 Instrumentos de mediação e regularização 89 Inquérito Civil e Ação Civil Pública 89 Termo de Ajustamento de Conduta 90 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 92 Desapropriação 96 Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia 98 Usucapião Urbano 107 Título de Compra e Venda 112 Concessão…