Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

Contenciosa as seguintes ações: (A)- Ação de consignação em pagamento. (B)- Ação de Depósito. (C)- Ação de Anulação e Substituição de Títulos de Portador. (D)- Ação de Prestação de Contas. (E)- Ações Possessórias. (F)- Ação de Nunciação de Obra Nova. (G)- Ação de Usucapião. (H)- Ação de Divisão da Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de Restauração dos Autos.…

UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido…

1ª – Retratação do juiz em 5 dias e cita o réu, dá andamento ao processo. Diferente do 295 CPC  48 horas. OU 285-A, § 2º - mantém a sentença, citação do réu para responder ao recurso no TJ – contra-arrazoar. 02.03.13 Elementos da Ação 1. Partes:  Principais – autor (s) e réu (s).  Auxiliares (3º) – interessados indiretamente envolvidos na demanda. 2. Causa de Pedir – fato + fundamento jurídico do pedido. Fato é o que aconteceu, é contar a historia de como aconteceu a

Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial.…

Atualmente, uma instituição que desempenha importante papel no controle da Administração Pública é o Ministério Público. Além da tradicional função de denunciar autoridades públicas por crimes no exercício de suas funções, ainda atua como autor da ação civil pública, seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para repressão à improbidade administrativa. O controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais e, em certa medida, dos inconvenientes ou inoportunos.…

fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos um a um os requisitos formais da petição inicial, previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. I) Forma escrita: a postulação inicial, como regra,…

Exemplos de identificação da peça, a partir do enunciado Exame OAB/SP 106o, ponto 1: Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado. Exame OAB/SP107o, ponto 2: como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. Exame 109, ponto 1: proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível

Particularidades das Ações Possessórias de Força Velha:.......................................... g.4.1) Rito........................................................................................................................... g.4.2) Tutela Antecipada de Mérito..................................................................................... g.5) Jurisprudência sobre Ações Possessórias:................................................................... h)…

1.3- Ação Cautelar Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, tem acesso à Justiça, invocando a prestação jurisdicional. Esse direito é previsto pela Lei Maior, art. 5º, XXXV, que diz o seguinte: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”. Portanto, o ingresso em juízo é assegurado a todos os que julguem ter seu direito violado ou ameaçado. É o chamado direito de ação, que é um direito subjetivo público de requerer ao chamado direito de ação, que é um

Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). A ação é o meio de requerer a tutela jurisdicional do Estado. O direito de ação, constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo Civil, é o meio de pedir ao Estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), …