Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

Ação Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Acareação técnica utilizada com o objetivo de se apurar a verdade no depoimento de testemunhas e partes, no caso de haver divergências ou contradições. Consiste em se colocar uns na presença de outros, ate se conseguir chegar a uma conclusão sobre quais alegações e afirmações são verdadeiras. Acórdão Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça

informações como: quantidade e localização dos já mencionados instrumentos jurídicos (SILVA, 2010; TRECCANI, 2007). Urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária das terras públicas (COSTA, 2006). Trata-se de dever de ação que vincula a Administração Pública, sempre que a ordem jurídica lhe impõe providência ou ela se mostre necessária em face das circunstâncias administrativas. Não pode a Administração deixar de praticar ato de sua competência, sob a pena…

Venosa ressalta que: “a posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir”. (Direito Civil: Contratos em Espécies. 3 ed. vol. III.São Paulo: Atlas, 2003, p. 225). 2) " DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEËCULO AUTOMOTOR. PEDIDO LIMINAR. POSSE DIRETA E INDIRETA. 1. Nos termos dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil, o autor, para que possa ser reintegrado, no caso de esbulho, precisa provar sua…

domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Cabeçalho: Não abreviar. Vale para todas as peças. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ (quando não tiver vara especificada, não colocar nada!) vara cível (ou federal) do foro central…

Conflito é o principal tipo de caso a ser decidido pelo juiz. Isso não quer dizer que toda situação concreta é um conflito. Nem sempre o órgão atuará diante de um conflito. Há situação que não são conflituosas. É o caso do PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. (jurisdição voluntária). Diante do problema concreto o juiz pode RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER a situação jurídica concretamente deduzida. Reconhecer (conhecimento) Efetivar (execução) Proteger…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

julgado da sentença. (05) O juiz pode decretar a prisão do devedor de alimentos, ainda que se trate de execução provisória. (06) Caso uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos seja julgada procedente, estes são devidos a partir da publicação da sentença. 03 - (TJAC ASS. JUR. 2002) Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o…

em Nome do Nascituro Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. § 1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor. § 2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente. § 3º Em caso algum a falta do exame prejudicará os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

............................. 1.3 Função Social da propriedade...................................................................... 1.4 Elementos constitutivos da propriedade ..................................................... 1.5 Ação Reivindicatória................................................................................... 1.6 Extensão do direito de propriedade ............................................................ CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL 2.1…