Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

As possíveis atitudes do réu. As atitudes que poderão ser tomadas pelo o réu são: reconhecer a procedência do pedido, apresentar resposta ou ficar inerte, passando a ser revel. A fazenda pública não reconhece o pedido, pois o bem que tutela é considerado indisponível, esta poderá fazer transações se determinada em lei sendo feita pelo Procurador Geral ou pelo Advogado Geral. Em relação a apresentação de resposta esta será feita por contestação, exceção ou reconvenção. A…

de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas então de tutelas de urgência. Tudo o que estiver pautado no fumus boni iuris e no periculum in mora, em conjunto com a verossimilhança, será englobado pelas tutelas em comento. Já os procedimentos especiais nada mais são do que sínteses de todo o processo de conhecimento, que é residual. 1. TEORIA…

inscrição na OAB. 5. O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado: (a) Contratar honorários com cláusula quota litis, para receber, em pagamento de seus serviços profissionais, um dos quatro lotes de terreno que são objeto da Ação Reivindicatória que patrocina; (b) Contratar seus honorários para pagamento em doze parcelas mensais, representadas por notas promissórias, porque o cliente não tem condições financeiras de pagá-los de uma só vez; (c) Contratar com o cliente,…

diretor da atividade processual incumbindo-lhe não apenas deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, mas também determinar, de ofício, a produção daquelas que considerar necessárias (art. 130). Segundo o Superior Tribunal de Justiça, “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade” (Súm. 301). Independente de prova os fatos (art. 334): a) notórios; b) afirmados por uma parte e confessados pelo…

ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá…

cliente a cartório extrajudicial, por vez 2 - Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez 3 - Acompanhar cliente a audiência: 3.1 - No cível - cada vez 3.2 - Na esfera administrativa - cada vez 3.3 - Na repartição policial - cada vez 4 - Requerimento ou petições avulsas - cada 4.1 - Em assunto civil não-litigioso - cada 4.2 - Em assunto civil litigioso - cada 4.3 - Em questões de caráter penal - cada 4.4 - Em assuntos administrativos não-contenciosos - cada 4.5 - Em…

a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, não é difícil ser provada.…

Bianca Limonge – 2008/02 ÁREA DE FAMÍLIA (mínimo de 1 peça) 1. Confecção da(s) respostas do réu a partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma ter convivido sob regime de concubinato com Mário José, e que desta relação nasceu o filho menor Mário José…

Mato Grosso do Sul Março – 2009 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO...............................................................................................................................................3 II – DA…

mais de um estiver na posse, todos eles são administradores provisórios). Contra quem deve ser ajuizada ação de cobrança de dívida do de cujus? R: Contra seu espólio, pois se trata de relação patrimonial. E a investigação de paternidade post mortem? R: O espólio somente representa os falecidos nas relações patrimoniais. O espólio não terá legitimidade para as ações existenciais. Se a ação é existencial, ela será dirigida diretamente contra os herdeiros, ainda que cumulada com petição…