Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

relação do terceiro com a parte. O interesse jurídico pressupõe: a. Que o terceiro tenha relação jurídica com uma das partes; b. Que essa relação seja diferente daquela discutida; c. Que essa relação possa ser afetada reflexamente pelo resultado da ação. Formas de intervenção de terceiros: 1. Nomeação à autoria 2. Denunciação da lide 3. Chamamento ao processo 4. Oposição 5. Assistência → forçadas (a intervenção do terceiro da provocação do A ou do R). → voluntárias (é o terceiro…

controle imparcial que prevenisse as pretensões alegadas pelos litigantes, o que é o inverso do sistema romano. Era evidentemente voltado para a tutela do credor o direito germânico. De modo, que até mesmo a força e a vingança pessoal eram sancionadas e inclusive institucionalizadas pelas normas bárbaras. Neste óbice, antes mesmo de dar início a qualquer ação, já estava autorizado o credor a proceder com a invasão patrimonial do devedor, com a utilização da dita penhora de mão…

DA AÇÃO ABSTRATA E UNIFORME À AÇÃO ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais…

Federal...............................(arts.52, inc.VII; 169, parágrafo único; e 165, §§ 5º e 9º da CF/88) em matéria de finanças públicas, as exigências contidas. Constituição Federal............................. (art. 5º da Lei nº 7.347/86) propor ação civil pública. Constituição Federal.............................(art. 150, § 2º, da CF/88)imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou à delas…

...................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .................................................................................

Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52…

provimento jurisdicional a ser alcançado no processo de conhecimento ou de execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução…

irrompendo, assim, na esfera jurídica do Executado. II. Importância do título Executivo e Características Indispensáveis para que seja Executável O título executivo possui sua importância emanada de seu conteúdo, o qual “delimita, subjetivamente, a ação executória; determina o bem objeto das aspirações do demandante; e, às vezes, demarca os lindes da responsabilidade patrimonial.”[3] De acordo com o quanto expressamente determinado pelos artigos 580[4], 586[5] e 618, I[6] do CPC, para…

processo, e que age, assim, parcialmente. Neste esteio, partes são o autor, aquele que toma a posição ativa e requer a prestação jurisdicional, e réu, aquele que ocupa a posição passiva no processo e em face de quem se pede ou é feito o pedido de tutela jurisdicional. O conceito de terceiro, por sua vez, é determinado por exclusão em confronto com o de parte. Terceiro é quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele que se profira a decisão.

de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores diferentes que o prazo é em dobro (art.191/CPC). 6 – Nulidade absoluta pode ser alegada 6 – Nulidade relativa, não viabiliza a em sede de rescisória (art.485, II, CPC). ação rescisória. 7 – Regras cogentes: não admitem flexibilização. 7 – Podem ser flexibilizadas (prorrogada). 2.3 PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA 2.3.1.– Conceito Modificação da competência, ocorre apenas nas competências relativas. Espécies:…