T TULO EXECUTIVO
Regiane Martins dos Santos
Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente, este estudo analisa igualmente os aspectos principais da execução em face de devedor insolvente.
Palavras-Chave: Execução. Título executivo extrajudicial. Espécies. Sentença. Defesa.
Abstract: The present article intent to present the different ways of execution and its deployments in case of execution of enforceable. Likewise, it presents didactically the executive species presents in the Brazilian Legal, such as its procedure ways. Although this article is dedicated to enforceable against solvent debtor, it analyses the main aspects of enforceable against insolvent.
Keywords: Execution. Extrajudicial execution instrument. Species. Sentence. Defense.
Sumário: A – Título executivo. I. Natureza do Título Executivo. II. Importância do título Executivo e Características Indispensáveis para que seja Executável. III. Rol dos Títulos Executivos Extrajudiciais. IV. Juntada do Título Extrajudicial. B - Execução por quantia certa – art. 646 e ss. do CPC. I. “Requisitos” da Execução. II. Execução como forma de expropriação de bens. III. Espécies de execução. 1. execução por quantia certa contra devedor solvente a. Proposição: petição inicial e citação. b. instrução: penhora e alienação. c. entrega do produto: pagamento ao credor. 2. execução por quantia certa contra devedor insolvente. IV – Sentença. V – Execução contra a Fazenda Pública. VI – Defesa do Executado. VII – Artigo 745-A: Parcelamento Forçado. VIII - Honorários Advocatícios.
Introdução
O presente estudo busca elucidar as