A NOVA SISTEM TICA DOS T TULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS Abdpc

A NOVA SISTEMÁTICA DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
Rafael Caselli Pereira
Mestre pela PUCRS. Especialista em Direito
Processual Civil pela ABDCP – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Curso de Direito
Processual Constitucional pela Universidade de
Lisboa.

RESUMO: O presente trabalho pretende analisar as principais inovações trazidas pela vigência da Lei 11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC.
INTRODUÇÃO
Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação.
Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida.
Costuma-se dizer que os títulos executivos judiciais são aqueles “oriundos de um processo1”.
Para DINAMARCO2, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere".
O título executivo confere a certeza necessária que autoriza o início do processo satisfativo da execução.
O principal objetivo do título executivo é possibilitar que a parte vá a juízo requerendo que se promova a execução forçada para satisfação de seu crédito. Esse
1

LIMA, Alcides Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. VI, n. 651, p.242.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. IV, 1ª. Edição, SP: Malheiros Editores,
2004, p. 191.

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requerimento da atividade jurisdicional tem como fundamento a existência de um título executivo judicial. Esta provocação possibilita ao Estado se sub-rogar no patrimônio do devedor a fim de que a obrigação por ele descumprida,