Açao Popular

Bairro XX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade de Piadinha, Estado, eleitor portador do titulo eleitoral n.º xxxxxx (docs. anexos), vem, por seu advogado in fine assinado, procuração anexa (Doc. 01), à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente: AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO DE PIADINHA, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal, e que poderá ser citado na Rua XX, n.º XX, bairro XX, Estado; PREFEITO, nacionalidade, estado civil, prefeito…

portador do RG: ____________ e do CPF: ______________, residente e domiciliado na Rua: ___________ n° _____, Bairro, Cidade-Estado, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem mover AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR com fulcro nos artigos 5º, inciso LXXIII Constituição Federal, em face da ESTADO “X”, pessoa jurídica de Direito Público, neste ato representado pelo Secretário Estadual de Saúde, __________, nacionalidade,…

1. Ação Popular 1.1. Conceito Ação Popular é um remédio constitucional, que possibilita ao cidadão brasileiro que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, tutele em nome próprio interesse da coletividade de forma a prevenir ou reformar atos lesivos praticados por agente públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação, na proteção do patrimônio público ou entidade custeada pelo Estado, ou ainda a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural.…

domicílio e residência ... portador do titulo de eleitor em anexo, por advogado abaixo assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem perante V. Exa., com fundamento no artigo 5º, LXXIII e Lei 4.717, propor a presente AÇÃO POPULAR, com pedido de liminar, contra o Estado... Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ.. com sede.., contra Nome,prenome, estado civil, secretário de transportes do Estado..., domicilio e residência... e contra a Empresa de…

constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório na Travessa Aimoré, nº 5, Itapuã, Salvador – BA, vem perante Vossa Excelência, com o fundamento no artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal e na Lei 4.717/65, propor a presente: AÇAO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município de Nordestina – BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça João Soares Moura, nº 103, Centro, CNPJ 13.347.539/0001-63 e contra Wilson Araújo Matos, brasileiro,…

AÇÃO POPULAR - Modelo simples EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y.* JOSE RICO, eleitor no município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º, LXXIII da CF/88 e o Art. 1º da Lei nº 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR em face do Município Y, representado pelo prefeito João da Silva e da empresa W, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: VAMOS AOS FATOS

CURSO 2ª FASE DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Darlan Barroso Data: 25/09/2009 MODELO DE AÇÃO POPULAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _____ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ______ (5 LINHAS) NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG…

AÇÃO POPULAR – LEI Nº 4717/65 * Constituições – 1824/ 1891(não instituiu)/ 1934/ 1937(não instituiu)/ 1946/ 1967/ 1988. É um instrumento efetivo de participação do cidadão no processo politico decisório. É muito comum e bastante utilizado. 1) LEGITIMIDADE ATIVA – somente o cidadão, ou seja, a pessoa física no gozo dos seus direitos políticos. Só quem pode iniciar é o cidadão, mas depois de iniciada a ação outras pessoas podem prosseguir. 2) OBJETO DE PROTEÇÃO – pode…

à Rua Rui Carneiro, nº 416, Tambaú, João Pessoa, Paraíba, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e Lei 4.717/1965, impetrar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA (SRTE/PB)/MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, localizada na Praça…

direitos políticos, por seu advogado infra assinado, aonde informa o endereço que recebe citações e intimações , vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, entidade civil, de direito público, situada à _______, representado pelo Prefeito Municipal, Ferreira, encontrado no prédio sede da…