Açao Personalissima De Reparação De Dano

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

sentença. O devedor deverá satisfazer a prestação exata para o credor, sendo ela em espécie ou em uma obrigação, a satisfação exata, caracteriza o objeto ou a prestação devida, ele se exonerará entregando a coisa devida, ou praticando determinada ação, se for obrigação de fazer ou até abstendo-se de certo ato, se for obrigação de não fazer, se for a dinheiro dar-se-á em espécie e em moeda nacional, não será válida em ouro ou em moeda estrangeira, é importante lembrar que a entrega de…

se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa. Características Caráter Personalíssimo – destinados a preservar a integridade física e psíquica de quem os recebe, é intuitivo perceber uma feição personalíssima nos alimentos. Assim sendo, o direito a alimentos não admite cessão, gratuita ou onerosa, bem assim como não tolera compensação, com dívidas de que natureza for. Também é impenhorável o crédito alimentício e terá preferência de…

(procuração anexa), com atividade profissional na Avenida Borges de Medeiros, nº 1027 – Sala 02, Matelândia/PR, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de antecipação de tutela, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS Em face da firma SERASA EXPERIAN S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 502, 11º andar, lojas 2 e 3, Edifício Curitiba…

prisão cautelar decretada antes do trânsito em julgado do processo criminal. Esta modalidade de prisão deve ser decretada pela autoridade judicial competente, podendo ser solicitada pelo Ministério Público, pelo delegado, pela vítima (nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício. A prisão preventiva só poderá ser solicitada se estiverem presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, bem como os requisitos legais. São pressupostos da prisão preventiva…

qual seja: O dano moral decorrente de assédio no ambiente de trabalho é um tema interessante e que merece ser devidamente analisado e compreendido. O dano pode ser conceituado como sendo o ato de ação ou omissão que traz a um indivíduo uma lesão. O dano moral sempre existiu, desde os primórdios, pois no momento em que alguém ferisse a honra de outrem deveria pagar pelo que fez. Assim, o dano moral é vislumbrado como sendo a lesão, o ferimento aos direitos da personalidade. É por tal…

alimentos). 4. Objeto: atividade de um devedor em prol de um credor. Cunho pecuniário  valor econômico, essencialmente patrimonial. Responsabilidade: 1. Moral: dever de consciência, mera liberalidade. 2. Natural: credor não tem direito de ação para impor o devedor ao cumprimento, porém, se houver cumprimento, haverá pagamento e não, portanto, simples liberalidade, caso cumprida, não haverá ressarcimento. Obrigação de dar: O devedor compromete-se em entregar algo. - Coisa certa,

SANTA CLARA DANOS MORAIS: O CONCEITO, A INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO CURITIBA 2013 THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA DANOS MORAIS: O CONCEITO, A INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcos Aurélio Lima Júnior CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA…

(sujeito passivo); • Objetivo: objeto da obrigação; • Vínculo jurídico: elo que gera para o credor um direito e para o devedor obrigação e responsabilidade (no caso de não ser possível o cumprimento da obrigação, será responsável por perdas e danos). 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO: • Lei • Vontade humana (negócio jurídico unilateral, bilateral ou ato ilícito). 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: A) QUANTO AO OBJETO: • Obrigação de dar ou entregar: 1. Coisa certa –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…