Aviso Previo 2011

08.2011, dispensa em 16.01.2014, já com a projeção do Aviso-Prévio. DO AVISO - PRÉVIO O Reclamante não recebeu o aviso prévio quando teve seu contrato rescindido com a Reclamada. Tendo em vista a inexistência de justa causa para a dispensa do Reclamante, surge para a mesma o direito ao aviso prévio indenizado, com base no art. 487, §1º, da CLT. De acordo com o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.506, de 11 de Outubro de 2011, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de…

atividades laborativas para com a reclamada em aproximadamente 15 dias de Janeiro de 2011, exercendo a função de soldador, porém prestava serviços à empresa Vista Alegre, trabalhando de segunda a sexta das 07:00 às 20:00h e aos sábados das 07:00 às 16:00h. Foi despedido, SEM justa causa, em aproximadamente 15 de Abril de 2013, após 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de relação trabalhista, não computado nesse período o aviso prévio. Por ocasião da despedida, percebia a remuneração…

ADMISSÃO/FUNÇÃO/DISPENSA O Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada, empresa terceirizada da 2ª Reclamada, em 15/10/2010, na função de auxiliar de serviços gerais, por contrato de experiência de 90 dias, sendo dispensada sem justa causa em 16/07/2011. II. II. CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. O Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada, na função de auxiliar de serviços gerais, por contrato de experiência de 90 dias. Contudo ultrapassado esse prazo, o

recebeu o aviso prévio de demissão. 2. Embora o Reclamante, na realidade, tenha trabalhado de forma ininterrupta, houve vários contratos de trabalhos nesse período, devendo ser considerado, portanto, como período único de 03/11/1988 à 29/01/2013, a saber: Nº Data de admissão Data de demissão 01 03/11/1988 09/03/1992 02 01/04/1992 12/03/1996 03 13/06/1996 08/01/1999 04 12/04/1999 01/11/2012(*) (*) a data correta da demissão deve ser 29/01/2013. 3. Faz jus o…

A “Nova” Lei do Aviso Prévio e seu parágrafo desastroso. A Lei 12.506/11 chamada a nova Lei do Aviso Prévio, após sua publicação demonstrou a falta de tato dos legisladores em sua criação, já que não foi dada a ela a importância que o instituto merecia. Lei 12.506/2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis

fundiários até sua dispensa sem justa causa em 13 de abril de 2012. b. Que o Sr. Ademir Sidenei avisou verbalmente ao reclamante de que a empresa iria fechar, e que era para Jeferson (Reclamante), ir procurando outro emprego e não deu conhecimento de aviso prévio por escrito. E ainda que a empresa continua funcionando. c. Que o “Hollerith”, único emitido pela reclamada, é “frio”. d. Que o Reclamante, durante toda sua jornada laboral trabalhou sem EPI apropriados para sua função…

contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Informe a data de extinção do contrato de trabalho…

os valores equivalentes às férias dos períodos aquisitivos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, todas acrescidas com 1/3 constitucional. As referidas verbas devem ser pagas da seguinte forma: os sete primeiros períodos em dobro, a oitava simples e a nona na razão de 3/12, com a projeção do aviso prévio, todas acrescidas de 1/3 constitucional. DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. No período trabalhado, o…

dia 29/01/2011, sem receber o salário do ultimo mês de serviço, também dispensado o cumprimento do aviso prévio. Não teve sua CTPS, devidamente anotada. DAS VERBAS RECISÓRIAS O reclamante não recebeu as verbas rescisórias devidas, pois quando foi demitido, não lhe foi pago o seu ultimo salário, no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Requer ainda a aplicação da penalidade prevista no artigo 467 da CLT. DO AVISO PRÉVIO

17/10/2011, quando foi despedida sem justa causa. Postula pelos fundamentos declinados na petição inicial: diferenças de FGTS com acréscimo de 40%, inclusive sobre o período sem anotação da CTPS; horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário, repousos semanais e feriados e FGTS com acréscimo de 40%; pagamento dos intervalos não gozados; aplicação do art. 384 da CLT; adicional noturno, com reflexos…