Aviso Previo 2011

sexta-feira de 08h00 as 17h00, com uma hora de almoço. Foi dispensado sem justa causa em 01/07/2013, sendo dispensado, também, do cumprimento do aviso prévio. Até o momento a empresa não realizou o acerto das verbas rescisórias, de forma que o Reclamante não recebeu o salário do mês de junho de 2013, as parcelas de décimo terceiro salário dos anos de 2011 e 2012. Importante ressaltar, também, que durante o contrato de trabalho gozou apenas de um período de férias, que foram…

AVISO PRÉVIO 1 HISTÓRIA DO TRABALHO O trabalho nos dias atuais é sinônimo de agilidade, competência, ganhos pessoais, entre vários outros, porem sua origem não é nobre, pois o significado deriva do latim como uma espécie de tortura. Segundo Martins (2007, p. 4-5) o trabalho na bíblia foi considerado como castigo, pois Adão teve que trabalhar após comer o fruto proibido, o trabalho vem do latim tripalium, um instrumento de tortura. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, na…

direitos trabalhistas, aviso prévio (art. 487 e ss. da CLT, art. 7º, XXI da CF/88); férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional (art. 147, CLT; art. 7º, XVII, da CF/88); 13º salário proporcional (art. 1º da Lei nº 4.090/62, art. 7º, VIII, CF/88); liberação dos depósitos fundiários mais a multa dos 40% (art. 7º, I da CF/88); (art. 10, II, ADCT); (art. 18 da Lei nº 8.036/90), saldo de salário e seguro desemprego. Na apuração das verbas trabalhistas, o aviso prévio deverá ser…

CLT Súmulas 101; 152; 202; 203; 207; 225; 226; 253; 340; 354 e 372 TST Orientação Jurisprudencial 181 SDI-I/TST Súmula 209 STF Lei 3.207/57 Artigo 3º Lei 10.101/2000 03 Aviso Prévio Artigo 7º, XXI, CF Artigos 487 a 491 CLT Súmulas 44; 73; 163; 230; 276; 305; 348; 369; 371; 380 e 441 do TST OJ’s 14; 42; 82 e 83 SDI-I/TST Lei 12.506/2011 04 Interrupção e Suspenção do Contrato de Trabalho Artigo 7º, XVII, XVIII, XIX, CF e artigo 10, §1º, ADCT Artigos 130; 395; 473; 474; 476-A da CLT Súmula…

11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. De acordo com a Redação Atual da Lei 12.506 “Art. 1º - O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação…

ALEGRE 2011 FELIPE CARLOS BECKER PRISCILA PINTO ALVES RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Trabalho apresentado à professora Maria Claudia Felten como requisito à conclusão da disciplina de Introdução ao Direito do Trabalho. PORTO ALEGRE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................. 4 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ..................................................... 5 …

000, Arapiraca – AL, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ADMISSÃO - FUNÇÃO – RESCISÃO O reclamante foi contratado pelo Recamado, na função de vendedor, em 01 de janeiro de 2004, sendo demitido sendo demitido sem aviso prévio e sem justa causa, em 20 de setembro de 2014. REMUNERAÇÃO Teve como última remuneração mensal, o salário ajustado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mais comissão média mensal s/vendas em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais),…

Carta ao Editor Aplicabilidade real do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço Trataremos nesta carta, a respeito do tema e aplicação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, em face do artigo titulado como “O obscuro aviso prévio proporcional e sua aplicação”, de Thiago Giovanni Rodrigues, publicado no dia 31 do Outubro de 2011 no portal eletrônico Jusnavigandi. Bastante são as dúvidas a respeito da aplicabilidade do assunto tratado, em que o legislador, lento em…

salários variável, a base de comissão, cujo percentual é de 3%. Esse colaborador teria vendido o valor de R$35.500,00. Informe qual o valor da comissão desse empregado? R: R$35.500x3%= R$1.065,00 valor da comissão 23 – Com base na tabela oficial do INSS (2011), identifique para os salários abaixo, qual o valor percentual a ser aplicado para a contribuição dos empregados ao INSS? R$955,00= 8% contribuí com R$76,40 R$1.045,00= 8% contribui com R$83,60 R$1.860,00= 9% contribui com…

recuperação ------------------------------------------------- Aviso Prévio A nova Lei do Aviso Prévio Recentemente, ocorreram mudanças na Lei do Aviso Prévio. Com essas alterações, muitos tiveram dúvidas quanto ainterpretação da Lei nº. 12.506 de 11 de outubro de 2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A nova Lei tem aplicação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, ou seja, 13 de outubro de 2011, de modo que já está em vigor. Não…