Aviso Previo 2011

20/04/2013, cumprindo aviso prévio trabalhado até o dia 25/05/2013, sendo sua remuneração R$ 2.251,33 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) , trabalhando de segunda à sexta feira, das 08hs: 00min às 18hs: 00min. II-DOS FATOS E FUNDAMENTOS I- DAS VERBAS RESCISÓRIAS O Reclamante foi contratado em 07/10/2010, dispensado em 20/04/2013, com aviso prévio trabalhado até o dia 25/05/2013. Contudo, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei…

de 10 de junho de 2011 a 28 de novembro de 2011 quando foi demitida sem justa causa, encontrando-se grávida, cuja comprovação foi efetivada através dos exames médicos anexos. 2. A reclamante recebia R$650,00(seiscentos e cinqüenta reais) por mês a titulo de salário. 3. A reclamante firmou contrato de trabalho em branco, e ao que sabe tal documento foi preenchido abusivamente pelo réu,que lançou as datas de inicio do contrato em 01/07/2011 e o termino do prazo em 28/09/2011, o que caracteriza

02/10/2011, tendo sido dispensada do aviso prévio e não recebendo qualquer valor a título de verbas rescisórias. Vale ressaltar que durante todo o período laborado a reclamante gozou apenas de um período de férias e laborava de Segunda à Sexta-Feira das 08:00 às 18:00 horas com uma hora de intervalo para refeição. DO DIREITO 1 - DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Tendo em vista a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, surge para a reclamante o direito ao aviso…

I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Tema 01 – Aviso Prévio (art. 487, CLT) Tem o objetivo de conceder prazo para o empregado arrumar novo emprego, não deixando que falte ao empregado o natural meio de subsistência (emprego). O aviso prévio tem de ser recíproco (do trabalhador ao empregador e vice-versa). Ademais, só existe aviso prévio quando existe rescisão do contrato de trabalho. O aviso prévio não cabe nos contratos por prazo determinado. Exceções: 1)…

2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcos fará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a ter vigência em…

de , já qualificado nos autos , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I –PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA : SÍNTESE DOS FATOS I- DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 08 de junho de 2011, pela reclamada para exercer a função de granjeiro, para trabalhar na granja do reclamado, localizada no , percebendo remuneração mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) de salário e mais R$ 150,00 (cento e cinquenta reais…

pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, já que ele foi concedido por 30 dias; multa do Art. 477 da CLT porque a homologação ocorreu fora do tempo; condenação em obrigação de fazer materializada na entrega de um relógio folheado a ouro; hora extra pela ausência de pausa alimentar; integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura, com o pagamento das diferenças correlatas desde quando foi admitida em 18/11/200. 3. MÉRITO Do Aviso Prévio…

na data de 01/04/2011, na função de assistente administrativo, percebendo remuneração mensal de R$ 1.800,00 (Mil de oitocentos reais). Sua demissão deu-se em de 01/08/2013, sem justa causa. 2. Em relação à jornada de trabalho o reclamante laborava de segunda a sábado, das 08:00 às 19:00 horas, com 01 (uma) hora de intervalo para refeições. 3. Após sua demissão o reclamante não recebeu nenhuma das verbas rescisórias das quais fazia jus, no mesmo sentido não recebeu, aviso prévio,…

1. Histórico O aviso prévio é originário das Corporações de Ofício, vindo a ser, posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês…

DESTA CAPITAL VARA DO (dados do Reclamante) vem respeitosamente perante V. Exa. por sua Advogada que esta subscreve, apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra (dados da Reclamada) O Reclamante laborou para a reclamada, de 02/05/2003 a 20/06/2011, na função de instalador, no horário das 07h00min às 18h00min de segunda-feira a sábado (neste dia até meio dia), com intervalo de apenas quinze minutos, já que laborava na produção, necessitando cumprir todos os serviços que eram…