Contestação Trabalhista

3489 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA-SP.

Processo n°: ____________ RTSum

FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, endereço, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _____, cópia em anexo (Doc. 01), na pessoa de seu representante legal, senhor CICRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, empresário individual, portador da Carteira de Identidade e Registro Geral nº: ____ e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº: _____ e juntando-se a esta, cópia de seu Contrato Social (documento 02) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa (documento 03); com escritório profissional na endereço, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER:

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista que lhe move BERTANO DE TAL já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostas.

I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE).
O Reclamante alega na inicial:
a. Ter iniciado o trabalho para a Reclamada em 28 de outubro de 2010, exercendo a função de Preparador de Automóveis e permaneceu sem registro na CTPS, recolhimentos previdenciários e fundiários até sua dispensa sem justa causa em 13 de abril de 2012.

b. Que o Sr. Ademir Sidenei avisou verbalmente ao reclamante de que a empresa iria fechar, e que era para Jeferson (Reclamante), ir procurando outro emprego e não deu conhecimento de aviso prévio por escrito. E ainda que a empresa continua funcionando.

c. Que o “Hollerith”, único emitido pela reclamada, é “frio”.

d. Que o Reclamante, durante toda sua jornada laboral trabalhou sem EPI apropriados para sua função e sem o devido pagamento por parte da Reclamada do adicional de insalubridade durante toda a vigência do contrato de Trabalho. E que o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de

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