Aviso E Oficio

compreendido entre 03/03 e 30/09/2011 acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional referente ao mesmo período, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% pela demissão sem justa causa. No tocante ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as referidas verbas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando dispensado o cumprimento do aviso prévio,cominando, em seu parágrafo 8º, multa equivalente a um salário do trabalhador em caso de…

Ata----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------07 Atestado---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10 Aviso – Cartaz - Cartazete-----------------------------------------------------------------------------------------------------11…

1. Adicional salubridade de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos nas verbas contratuais (13º salário, Férias mais 1/3, DSR e FGTS), bem como nas rescisórias (Aviso prévio, Saldo de Salário, 13o proporcional, Férias proporcionais mais 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS); nos termos do Art.192 da CLT. 2. A expedição de oficio para os órgãos de fiscalização das relações trabalhistas, M.T.E (Ministério Trabalho e Emprego), M.P.T (Ministério Público e Trabalho) em observância a proteção…

as alunas estagiárias para cada setor escolhido. Fui designada para o setor de Assessoria da Orquestra Sinfônica onde tramita tudo sobre a realização do Concerto da Orquestra Sinfônica. Neste setor recebe e expede documentos tais como: memorando, Ofício, C.I (circular), processos etc. E também se contratam músicos, resolve tudo sobre o Concerto da Orquestra Sinfônica que se realiza todas as terças no Teatro Pedro Calmon no Setor Militar Urbano (SMU) às 20:00h. Não está sendo realizado…

linguagem formal e distante, o uso de expressões adequadas ao grupo específico a que se dirige e o uso da língua norma padrão. Modalidades de correspondência comercial: - Carta; - E-mail; - Relatório; - Ata; - Aviso; - Recibo. Modalidades da correspondência oficial: - Atestado - Declaração - Ofício - Procuração; - Requerimento. ATA ou CIRCULAR – Características e Funcionalidades Ata é um “documento de registro” no qual se resumem reuniões e assembleias de entidades públicas ou…

Ofício n°.: 553/2014 Nova Friburgo, 10 de junho de 2014. DO: DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DO NÚCLEO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ End: Av. Rui Barbosa, nº 227, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP.: 28.605-050. AO: RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ATOS NOTARIAS DE NOVA FRIBURGO/RJ Av. Alberto Braune, 128, sobreloja, fundos, Centro, Nova Friburgo-RJ (Terça, quarta e quinta-feira, 13:00 h às 17:00 h) Prezado…

beco 5, palha, Queluz, Cep 12.800.000, filho de Amélia Luqueze, nascido em 28/04/1992, por seu advogado (doc. anx.), com escritório profissional situado na Rua Ciriano de Moraes Borges, nº 18, Centro, Queluz-SP, CEP 12.800000 onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUELUZ, CNPJ 50434553-0001/13, podendo ser…

DIREITO DO TRABALHO 1 O QUE É TRABALHO? Ocupação, atividade destinada a qualquer fim. Profissão ou ofício. Provém do latim “tripalium” (instrumento de tortura). Do ponto de vista do Direito do Trabalho, é toda a atividade que, além de remunerada subordina-se a um empregador. S = subordinação H = habitualidade O = Onerosidade P = Pessoalidade P = Pessoa Física O Direito do Trabalho se ocupa do TRABALHO em todas as suas dimensões e naturezas, a saber: A) Filosófica: uma vez que o…

exceção e reconvenção.” Art. 241 – “Começa a correr o prazo: I – quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; II – quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; III – quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido; IV – quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou…

baixa na CTPS do reclamante com data de 09.03.2010, desrespeitando, pois, o art. 7º, inc. XXI, da CRFB/88,uma vez que o prazo mínimo de duração do aviso prévio é de TRINTA DIAS. Assim, a data da baixa não pode ser a constante da CTPS do reclamante, mas, sim, 09.04.2010 ( OJ nº 82, da SDI -1, do TST). Seja indenizado ou laborado, o prazo de duração do aviso prévio INTEGRA O CONTRATO DE EMPREGO PARA TODOS OS EFEITOS (mais um mês de férias, de 13º salário, de depósito de FGTS), conforme…