Aviso E Oficio

reclamada no pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, depósito de FGTS + multa de 40% e a indenização de quatro parcelas de Seguro Desemprego e liberação de guias. 5. DO AVISO PRÉVIO Tendo em vista a situação acima apresentada, o reclamante foi penalizado erroneamente com a aplicação da “justa causa”, sendo assim, da ao autor o direito ao salário correspondente ao prazo do aviso, assim, deverá a reclamada indenizá-lo no valor correspondente. 6.DOS OFÍCIOS …

reclamado demitiu sumariamente o reclamante sem prévio aviso. Conseqüentemente devera efetuar o pagamento das verbas rescisórias inerentes a injusta demissão,sendo : Aviso Prévio, Férias acrescidas de um terço constitucional,13º salário, FGTS, multa do FGTS, multa do art.477 §6º e §8º da CLT,por não efetuar o pagamento das verbas resilitórias no prazo legal.Não proceder a baixa da CTPS do reclamante. IV. E razão da injusta demissão devera o Aviso Prévio repercutir nas férias mais um…

correspondências oficiais se distinguem mais pela finalidade do que pela forma. OFÍCIO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Observe o quadro ilustrativo abaixo para entender a estrutura do ofício: O PADRÃO OFÍCIO (quadro ilustrativo) Órgão / Setor Endereço postal Endereço (continuação) Telefone e Endereço de Correio Eletrônico Ofício n._____/ ano / (origem) Local, data. Tratamento Nome…

Nele, duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. 1.4 - OFÍCIO Um ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades públicas. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular. O conteúdo do ofício é matéria administrativa, mas pode vincular também matéria de caráter…

redução é de: A) 30% B) 25% C) 20% 25. O aviso prévio dado ao empregado, na ocasião da dispensa sem justa causa, é de no mínimo 30 dias. O empregado poderá optar em reduzir 2 horas por dia ou descansar 7 dias, trabalhando 23. O direito ao aviso prévio, somente é assegurado em que tipo de contrato ? A) contrato por prazo indeterminado B) contrato por prazo determinado C) em ambos. 26. Para cálculo da integração da média de horas extras no aviso prévio indenizado, toma-se por base as horas

e sua esposa [nome], [nacionalidade], [profissão], [RG], [CPF], ambos capazes. Parágrafo Primeiro: O referido imóvel situa-se a [endereço completo do imóvel], sob o Registro n.º [número do registro do imóvel] do Cartório do [número do Ofício do Cartório] Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. Parágrafo Segundo: O imóvel objeto deste contrato, entregue na data de sua assinatura pela ora denominada SUBLOCADORA, anteriormente denominada LOCATÁRIA, à…

Constituição da República e a Lei 10.035/00 atribuem à Justiça do Trabalho a competência para a cobrança, de ofício, das contribuições previdenciárias decorrentes de suas próprias decisões. A Justiça do Trabalho não possui competência para condenar a vigência do contrato. O art. 114 da Constituição Federal, ao dispor que, compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar: VIII a execução de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I – a, e II, e seus acréscimos legais,…

....... 5 3. MEMORANDO ...................................................................................................... 6 4. REQUERIMENTO ................................................................................................. 8 5. OFÍCIO ................................................................................................................... 9 6. ATA…

.............................9 Aviso.........................................................................................................................................10 Memorando...............................................................................................................................11 Carta Oficial..............................................................................................................................12 Ofício Circular.......................

ENUNCIADO 32 - NÃO SÃO ADMISSÍVEIS AS AÇÕES COLETIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ENUNCIADO 33 - É DISPENSÁVEL A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CUMPRINDO-SE OS ATOS NAS DEMAIS COMARCAS, MEDIANTE VIA POSTAL, POR OFÍCIO DO JUIZ, FAX, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO. ENUNCIADO 35 - FINDA A INSTRUÇÃO, NÃO SÃO OBRIGATÓRIOS OS DEBATES ORAIS. ENUNCIADO 36 - A ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 9.099/1995 TEM LUGAR A…