69DC6061Redacao Oficial

REDAÇÃO OFICIAL

1. DEFINIÇÃO
REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de comunicação entre unidades administrativas dos Três Poderes e também destes com empresas e com indivíduos. Não confundir com a redação comercial e a bancária, pois estas se dão entre empresas privadas e destas com o Poder Público e com indivíduos. A redação oficial segue certas normas legais, enquanto a redação comercial e a bancária seguem outras.

2. NORMAS
Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br), de 2002;
Manual de elaboração de textos do Senado Federal;
Instrução Normativa nº4, de 1992;
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

3. CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS
As correspondências oficiais se distinguem mais pela finalidade do que pela forma.
OFÍCIO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
Observe o quadro ilustrativo abaixo para entender a estrutura do ofício:

O PADRÃO OFÍCIO (quadro ilustrativo)

Órgão / Setor
Endereço postal
Endereço (continuação)
Telefone e Endereço de Correio Eletrônico

Ofício n._____/ ano / (origem)
Local, data.

Tratamento
Nome
Cargo
Endereço
do destinatário

Assunto:

Vocativo,

1.
______________________________________________
_______________________________________________________________________________________________.

2.
______________________________________________
___________________________________________________.

Fecho,

Nome
Cargo do signatário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Palácio da Justiça, Praça Municipal
CEP 70.000-000 – Brasília-DF
Telefone: xxx-xxxx, [e-mail]

Ofício 123/ 2003 / TJDFT-Pres.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.

A Sua Excelência o Senhor
José Roberto Arruda
Governador
Palácio do Buriti
70.000-000 – Brasília – DF

Assunto: Posse dos novos serventuários da Justiça

Senhor