Transporte público

Documentação Original ou Modificações ou combinações do Documento Original e Modificações, em cada caso incluindo porções de cada um. 1.4. "Mecanismo Eletrônico de Distribuição” significa um mecanismo largamente aceitado para a transferência de informações eletrônicas. 1.5. "Escritor Inicial" significa o indivíduo ou entidade identificado como o Escritor Inicial na nota requerida pelo Apêndix. 1.6. "Trabalho Abrangente" significa um trabalho que combina Documentação ou porções da mesma com documentações ou outros escritos não governados pelos termos dessa Licença. 1.7. "Licença" refere-se a este documento. 1.8. "Modificações" significa qualquer adição ou deleção do conteúdo ou estrutura de qualquer Documento Original ou qualquer Modificação prévia, como tradução, resumos, condensações ou qualquer outra forma na qual a Documentação Original ou Modificações prévias possa ser remodelada, transformada ou adaptada. Um trabalho consistindo de revisões editoriais, anotações, elaborações e outras modificações, com uma profunda representação do trabalho original do autor, é uma Modificação. Por exemplo, quando a Documentação é liberada como um a série de documentos, uma Modificação é: A. Qualquer adição ou deleção dos conteúdos da Documentação Original ou Modificações prévias; B. Qualquer nova documentação que contenha qualquer parte da Documentação Original ou Modificação prévia; 1.9. "Documentação Original" significa a documentação descrita como…

2009 Mapa de Pessoal 2009 (Artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) Cargo/ Carreira/ Categoria Postos preenchidos Postos a preencher 4 1 4 1 26 3 1 5 4 10 5 1 1 1 1 81 2 Chefe de Divisão . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . 1 9 2 Coord. Técnico. . . . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 2 15 Assist. operacional . . . . . . 53 Encar. Operacional. . . . . . 1 Atribuição /…

1. INTRODUÇÃO Tradicionalmente, foi lecionado nas instituições nacionais, pelos professores mais atentos, o fato de que o prazo do aviso prévio era de, no mínimo, 30 dias, não necessariamente de 30 dias. Os discentes mais recalcitrantes, contudo, resistiam a este ensinamento, asseverando que, na prática, o aviso prévio era de 30 dias, pois ainda não havia sido e, provavelmente, jamais seria regulado o dispositivo constitucional que previa este prazo como mínimo, e não único.…

sob o n° ______ e _____________, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/XX sob o n. ______, com escritório profissional na Avenida _____________, nº ________, Bairro _____________, em _______-XX, CEP __________, e telefone __________. mandato anexo (doc.1), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: _________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av.…

INTRODUÇÃO Em algumas situações, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas asseguram o direito à estabilidade no emprego. Entende-se como estabilidade o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo identificar os principais tipos de estabilidades previstas em lei. Estabilidade da Gestante Uma das…

40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma…

aplicativo ou serviço da web da Estácio. 2. DO FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E USO DA LOJA E DOS APLICATIVOS 2.1. O usuário aceita que a ESTÁCIO poderá suspender, em caráter provisório ou permanente o acesso ao LEITOR ESTÁCIO ou a qualquer de seus recursos individualmente incluindo o direito de impressão, a critério exclusivo da empresa, sem prévio aviso. 2.2. A ESTÁCIO realizará manutenção no LEITOR ESTÁCIO regularmente, no entanto, esclarece desde já que o serviço poderá ser descontinuado…

na forma da Lei, não podendo desta feita arcar com os encargos processuais e honorários advocatícios sem o comprometimento da mantença própria e de sua família, por meio de sua procuradora legalmente constituída por instrumento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional na Av. XXXXXXX, Maceió/AL, que ao final subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE…

4ª. É dever do CONTRATADO, oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada. Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Cláusula 6ª. A presente prestação de serviço será remunerada conforme tabela de preços vigentes editada neste site, ou sob condições de orçamentos…

envolvendo o preparo do solo, o seu cultivo e a respectiva colheita. Jurisprudências: "CONTRATO DE SAFRA. O contrato de safra é um tipo de contrato a termo, dependendo das variações dos períodos de colheita. O despedimento de empregado, em razão do esgotamento progressivo da lavoura produzida, não constitui motivo para torná-lo por prazo indeterminado e onerar o contratante com os encargos daí decorrentes. Recurso parcialmente conhecido e provido. (Recurso de Revista, decisão de…