Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 15 6 Extinção do contrato de trabalho 17 6.1 Despedida arbitraria ou sem justa causa. 17 6.2 Despedida por justa causa 18 6.3 Aviso prévio 18 6.3.1 Aviso Prévio indenizado 18 6.3.2 Justa causa durante o aviso prévio 18 6.3.3 Doença e acidente durante o aviso prévio 19 7 Bibliografia: 20 O contrato de trabalho 1 Conceito É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato de…

atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso X, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 4º da Lei nº 9.648, de 26 de maio de 1998, no art. 24, inciso V, do Anexo da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, nos arts. 16 e 17, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o que consta do Processo nº 48500.005062/02-10; e Considerando que compete à

Empreitada – “xxxxxxxx” Plano de Segurança e Saúde Fase de projecto ÍNDICE 1. Introdução 1. Objectivos 2. Princípios de actuação 3. Segurança no trabalho 4. Comunicação prévia 5. Subempreiteiros e tarefeiros 6. Legislação aplicável 7. Horário de trabalho 8. Seguro de acidentes de trabalhos 9. Planeamento da execução 10. Processos construtivos 11. Adaptação / Complemento do Plano de Segurança e de Saúde 12. Regras

Aluno nº11327 Contratos celebrados à distância - Contratos ao domicilio e outros equiparados - O Caso do Comércio Electrónico 1- Contratos celebrados à distância O Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (alterado pelo Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, e Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro), transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos…

Previdência....................................................................................... 7 2.10 Aparato Fiscal..................................................................................................... 8 3.Impactos caudados pela lei da pec das domesticas.............................................. 9 3.1 Conceito............................................................................................................... 9 3.2 Direitos imediatos…

listados, que venham a comprovadamente impactar a execução do Contrato, as Partes se reunirão, a pedido da Parte afetada, para discutir a melhor forma de adequar a execução do Contrato, incluindo, se necessário, o preço e o prazo à nova situação: * i) Alteração no escopo do Contrato; * * ii) Alteração nas leis e regulamentos; * * iii) Alterações solicitadas pelo Cliente Final da ABB, se aplicável. * * 2.4 Tais alterações deverão ser refletidas no Contrato…

2DESENVOLVIMENTO 2-1 Rotinas Trabalhistas  Os Tipos De Aviso Prévio Aviso prévio: é o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória que, numa relação de emprego onde inexista prazo determinado para o fim do contrato, uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho existente.Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três

Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante O presente trabalho se destina a disciplina de de Legislação Trabalhista com a apresentação do direito que rege as leis trabalhistas e proteção a empregada gestante, seguindo o fluxo de mudança de ocorre nas leis de consolidação da CLT. Goiânia 2013 Introdução Existem vários direitos que tutelam as mulheres, sendo das mais variadas áreas, como: penal, civil,…

às Políticas do Programa do Google AdSense, quando o usuário associar uma conta do Google AdSense, poderá receber um pagamento de bônus do YouTube e receberá 55% das receitas identificadas pela Google. Esses termos estão sujeitos a alterações com aviso prévio, a critério exclusivo da Google. Esses anúncios podem estar em qualquer formato existente agora ou futuramente fornecido pela Google ou por um terceiro aprovado e podem ser exibidos ou transmitidos no player de vídeo do YouTube (ou…

PORTUGUÊS, PORTUGAL IMPORTANTE: AO UTILIZAR O iPAD, O UTILIZADOR FICA VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS DA APPLE E DE TERCEIROS: A. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPAD DA APPLE B. AVISOS DA APPLE C. TERMOS E CONDIÇÕES DO GOOGLE MAPS D. TERMOS E CONDIÇÕES DO YOUTUBE APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPAD Licença de Utilização Individual LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O iPAD OU ANTES DE DESCARREGAR A ACTUALIZAÇÃO