Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

gostaríamos de oferecer promissora parceria com o Grupo Afinidade e as principais operadoras de planos de saúde do mercado. Operadoras Coberturas • Completa cobertura conforme a Lei 9.656/98, a Portaria MPOG/SRH nº 03, de 30/07/2009 e ANS (Agência Nacional de Saúde); • Consultas em consultórios credenciados (incluindo nutrição e fonoaudiologia); • Exames simples e especializados (ex: tomografia, ressonância magnética, quimioterapia, radioterapia, litrotripsia entre outros); •…

trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de emprego, mesmo em contratos por prazo determinado. Outros assuntos como extinção, histórico, classificação, aviso prévio, também serão tratados pelo presente. No caso da extinção, irão ser demonstradas todas as formas de extinção do contrato de…

atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia, Estabilidades provisórias contratuais: contrato de trabalho ou norma coletiva. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). O principal fundamento da garantia…

acesso aos canais de televisão codificados transmitidos pelo serviço de TV por Assinatura Via Satélite da DTHi, denominado “Você TV”. 2.1 A contratação do Serviço de TV por Assinatura Via Satélite da DTHi, denominado “Você TV”, está sujeita à aprovação prévia de crédito. Fica reservado à DTHi, então, o direito de não habilitar o pretendente à assinatura que apresente qualquer tipo de restrição de crédito que seja considerada alta por ela. Caso o pretendente já tenha efetuado algum…

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário estiver localizado. Disposições Gerais Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o Yahoo! Brasil e regerão a utilização

1260-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 42 — 2 de março de 2015 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA Portaria n.º 60-B/2015 de 2 de março O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, aprovou o regime de acesso e de exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), constante em anexo, que, entre outros, estabelece o procedimento de autorização conjunta para instalação ou alteração significativa de grandes superfícies…

cliente até o momento da desativação. 2.2 No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo USUÁRIO, a PRIMENET reserva se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos serviços prestados, incluindo no boleto a taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo. 1 2.3 Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em: (I)juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o…

Término da Relação de Trabalho, 1963, foram registradas importante novidades na legislação e na prática de numerosos Estados-Membros relativas às questões que essa Recomendação abrange.< p> Considerando que em razão de tais novidades é oportuno adotar novas normas internacionais na matéria, levando particularmente em conta os graves problemas que se apresentam nessa área como conseqüência das dificuldades econômicas e das mudanças tecnológicas ocorridas durante os últimos anos em…

Rescisórias 1. 2. 3. 3.1. 3.2. 4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6. 5. 6. 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5 6.6 6.7. 6.8. 7. 7.1. 8. 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 9. Verbas Rescisórias e Remuneração Descontos Prazos para Pagamento Cômputo dos Prazos Atraso nos Pagamentos Aviso-Prévio Comunicação Formal Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Prazos e Contagem Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Assistência Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Descanso Semanal…

45 Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…