Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO AVISO PRÉVIO: RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR ANSELMO HORTÊNCIO DA SILVA FERNANDES FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 1 ANSELMO HORTÊNCIO DA SILVA FERNANDES AVISO PRÉVIO: RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, sob a orientação da Profª.…

I – Requer a V. Exa. a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com lastro nas Leis 1060/50 e 7510/86, uma vez que o reclamante não dispõe de condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares, conforme declaração de pobreza em anexo. II – O reclamante traz ao conhecimento de V. Exa. que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia, quer seja no âmbito da empresa, quer seja na sede do Sindicato da

na Rua __________________________________________________________________________________________________________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Da Comissão de Conciliação Prévia. Não existe Comissão de Conciliação Prévia nas dependências do Sindicato de sua categoria (conforme comprova documento anexo), bem como entende que a submissão à referida Comissão é faculdade atribuída às partes, razão pela qual requer seja a presente ação…

tanto, foi elaborado um manual normativo contemplando situações que ocorrem no dia-a-dia de uma transação imobiliária. Este manual foi projetado e contém instruções para ajudar você a esclarecer possíveis dúvidas a respeito da locação, baseadas na Lei do Inquilinato e no próprio contrato de locação, como também lhe ajudar a utilizar, da melhor maneira possível, o imóvel que está sendo locado. Esperamos que ele seja útil e que esta locação atenda às suas necessidades,proporcionando…

quatro) meses a contar da data em que tiver ocorrido o desembolso da primeira parcela do Mútuo Conversível pela Wayra (“Data do Vencimento”). 3.2. O Mútuo Conversível poderá ser declarado vencido antecipadamente pela Wayra nos casos previstos em lei e neste Contrato. Nesse caso, o Contrato será considerado rescindido tão logo a Wayra notifique a Companhia quanto ao vencimento antecipado, restando à última a obrigação de devolver o Mútuo Conversível em até 15 (quinze) dias da data do…

N.º 35 — 19 de fevereiro de 2013 indeterminado, podem ser admitidos ao presente concurso candidatos sem prévia relação jurídica de emprego público constituída. 6 — Requisitos de admissão: 6.1 — São requisitos gerais de admissão, definidos no artigo n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico…

acordo com seus próprios critérios, sem comunicação prévia e sem obrigação de incluir tais alterações neste manual. O ano acima indica quando este manual foi preparado. Observe, no entanto, que a data de lançamento para os usuários do “manual” será quando o produto aplicável da Wacom for introduzido no mercado. Wacom e Bamboo são marcas comerciais registradas da Wacom Co., Ltd. Sumário 2 Sumário 3 SUMÁRIO Precauções Aviso Cuidado Especificações do produto…

PORTUGUÊS, PORTUGAL IMPORTANTE: AO UTILIZAR O iPHONE, iPAD ou iPOD TOUCH (“DISPOSITIVO iOS”), O UTILIZADOR FICA VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS: A. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS DA APPLE B. AVISOS DA APPLE APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS Licença de Utilização Individual LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS OU ANTES DE DESCARREGAR A ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO

Edital, sendo esta a única participante do certame licitatório, a Comissão de Licitação resolve fixar prazo de 8 dias úteis, contados a partir do dia 06/07/2009, para que a empresa apresente nova documentação de habilitação, conforme preconiza o Art. 48, § 3ª da Lei Federal n.º 8.666/93 e o Art. 89, § 3ª da Lei Estadual n.º 15.608/07. Comunicamos que a abertura dos novos documentos de habilitação será realizada no dia 17/07/09 às 10:00 horas na Unidade de Serviços de Aquisições – USAQ da…

Conceito____________________________________________________6 1.3. Classificação e Tipos de Estabilidade_____________________________7 1.4. Hipóteses de Estabilidade______________________________________7 1.5. Contratos por Prazo Determinado________________________________8 1.6. Estabilidade e Aviso Previo_____________________________________8 1.7. Extinção da Estabilidade_______________________________________9 2. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. Da Extinção do Contrato…