Estabilidade Gestante

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara do Estado do Rio de Janeiro – RJ.

RECLAMANTE, brasileira, casada, Auxiliar de Operações, filha de_________, nascida em __________, portador da CTPS nº _____ série____, CPF nº _____, inscrito no PIS sob o n° ___, cédula de identidade nº ___ expedida pelo_____, residente nesta capital, com domicílio à ______, RJ, CEP ______, por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de:

RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o n° _____, com sede na ________ - RJ, CEP – ______, RJ, mediante as razões de fato e de direito, que passa a douta apreciação de V. Exa., na forma seguinte

PRELIMINARMENTE

I – Requer a V. Exa. a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com lastro nas Leis 1060/50 e 7510/86, uma vez que o reclamante não dispõe de condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares, conforme declaração de pobreza em anexo.

II – O reclamante traz ao conhecimento de V. Exa. que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia, quer seja no âmbito da empresa, quer seja na sede do Sindicato da Categoria e, mesmo que venha a existir, o reclamante abre mão deste direito, e reivindica que a Justiça do Trabalho proceda no deslinde da lide.

DO CONTRATO DE TRABALHO

Relata a reclamante que foi admitida aos serviços da Reclamada no dia de _____, laborando na função de Auxiliar de Operações, sendo injustamente demitida em _____, percebendo, por último salário mensal na base de R$ ____ (-------).

DOS FATOS

A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia ______ para exercer a função de Auxiliar de Operações, percebendo o salário mensal de R$____ (____). A Reclamante foi contratada para cumprir uma jornada de trabalho das 07h:00min às 15h:00min durante 6 dias da semana e folgava 1 dia. Durante o contrato de trabalho, a