Aviso E Oficio

escopo de anotar a baixa. Ante o exposto, requer seja reconhecida e declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho e todos os seus reflexos, com fulcro no artigo 483, “d”, da CLT, condenando a reclamada em todos os seus reflexos, tais como: aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e recolhimentos previdenciários, assim como no fornecimento das guias para saques do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Requer seja utilizado o salário de R$810,00…

religião, informação, artística, comunicação do conhecimento. III. Liberdade de Expressão Coletiva que consiste em liberdade de reunião e liberdade de associação. IV. Liberdade de Ação Profissional – livre escolha e de exercício de trabalho, ofício e profissão. V. Liberdade de Conteúdo Econômico e social – liberdade econômica, livre iniciativa, liberdade de comércio, liberdade ou autonomia contratual, liberdade de ensino e liberdade de trabalho – porém não integram o campo de…

cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o empregador aba mão do aviso prévio, o trabalhador tem direito de receber estes dias mesmo sem ter trabalhado. Se caso o empregador queira que o empregado cumpra o aviso prévio, o trabalhador tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos. Ele terá o direito de receber: Aviso…

na Rua ________ nº _____, CEP_______, na cidade de Três Rios, Rio de Janeiro, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. A autora recebeu, em data de 17 de junho de 2013, aviso de intimação do Cartório de Protesto de Títulos de Três Rios, a fim de tomar ciência de que a duplicata Mercantil por Indicação, de n° 12345, vencida em 02 de junho de 2013, no valor de R$ 435,20 , no qual o sacador indicado é a…

no seu domínio, portanto, não poderia prestar consentimento contratual e, consequentemente, contrair obrigações.       Representada pelo surgimento das corporações de ofício, constituídas por mestres, companheiros e aprendizes. Corporação: As corporações de ofício tinham como características: a) estabelecer uma estrutura hierárquica; b) regular a capacidade produtiva; e c) regulamentar a técnica de produção. Mestre: eram os proprietários das oficinas, que já

carta, ofício ou outro documento que precisa ser encaminhado a vários setores é chamado de circular. Neste caso, o documento é duplicado e encaminhado às pessoas responsáveis pelos setores. Isso representa baixo custo para a empresa e normalmente serve para instruções gerais, explicação de manuseio de equipamentos e produtos, lucros obtidos pela organização, alterações na gestão como pagamentos etc. O que a diferencia em sua redação é a colocação, abaixo, dos destinatários, semelhante ao…

frases num período, evitando cacofonias, assonâncias e ecos. - Polidez: não utilização de termos desrespeitosos e vulgares. Ofício O ofício é utilizado para comunicação de órgãos de administração pública. Ele é expedido para e pelas autoridades, como secretaria e prefeitura, e pode se tratar de qualquer assunto. O destinatário, ou seja, aquele que irá receber o ofício, pode ser tanto um órgão público como um cidadão. Tem como objetivo tratar de assuntos oficiais, tanto entre órgãos…

Reclamada condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ) seja deferida os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a Reclamante não tem condições de arcar com as custas e ônus do presente processo. ) a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para que se instaure processo sumário para apuração de mora contumaz, nos termos da Portaria n.º 734, de 9.6.93 do Ministério do Trabalho; Seja a Reclamada compelida a trazer aos autos todos os eventuais…

com habitualidade integram a remuneração para todos os efeitos legais , de modo que devem refletir ás Horas Extras na ,.. Faz jús ás Diferenças de todo período, inclusive com os DSRs e Integração., FGTS,com a multa de 40% e 13º Salário., Férias., Aviso Prévio., etc.., e multa do 477 da CLT , conforme pacifica jurisprudência dos Enunciados nº.s 45,63,78,94,151,172 e 291 da Colenda Turma do TST, e as Súmulas 459 e 593 do STF. Assim sendo, a Reclamada devera ser compelido a…

06.02.2002, e nº 4.737, de 12.06.2003, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco B, Lote 18, 1ª Subloja, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.527.335/0001-13, pela melhor oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883, de 08.06.94, nº 9.032, de 28.04.95 e nº 9.648, de 27.05.98, bem como…