Inicial trabalhista

867 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO

JOÃO SOUZA E SILVA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador do RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, nascido em XXX, filho de XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nesta cidade, por sua advogada legalmente constituída, com endereço profissional na Av. XXX, onde receberá as notificações/ intimações pertinentes, vem perante vossa excelência, nos moldes dos artigos 839, 840 e 769 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário

em face de XYZ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço na Rua XXX, nesta cidade, CEP nº XXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O reclamante foi admitido pela reclamada em 03.03.2008, exercendo a função de engenheiro de produção e percebendo remuneração mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo dispensado, sem justa causa em 30.09.2011, e não recebeu verbas rescisórias.
O contrato de trabalho é protegido pela Constituição Federal, que em seu artigo 7º, I, determina ser devida uma indenização ao trabalhador quando dispensado sem justa causa.
Desta forma, o reclamante faz jus ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: Férias proporcionais referentes ao período compreendido entre 03/03 e 30/09/2011 acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional referente ao mesmo período, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% pela demissão sem justa causa.
No tocante ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as referidas verbas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando dispensado o cumprimento do aviso prévio,cominando, em seu parágrafo 8º, multa equivalente a um salário do trabalhador em caso de descumprimento desta determinação. Este é o caso do reclamante que até a presente data não recebeu qualquer

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