Audiência No Processo Do Trabalho

SUMARÍSSIMO CONCEITO O ano 2000, a par da simbologia que se lhe vem emprestando, começa também, sem dúvida, uma nova época para o Direito e o Processo do Trabalho no Brasil. Numerosas alterações vêm sendo anunciadas, desde a extinção do vocalato na Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional nº 24/99, até a instituição do propalado contrato coletivo de trabalho, passando pelas comissões de conciliação extrajudicial, de inspiração germânica, e o rito sumaríssimo trabalhista. …

fundamento do direito que se defende ou que se contesta. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar a veracidade dos fatos alegados, principalmente pelo autor, que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o juiz precisa saber quais são os fatos controvertidos no processo, para que dessa forma, possa partir para a analise das provas produzidas pelas…

territorial que possua sindicatos representativos de categorias profissional e econômica. Não é obrigatório, apenas, pode, conf. Art. 625 A. b) o tempo despendido pelo representante dos empregados na atividade conciliadora será considerado como de trabalho efetivo perante o seu empregador. Certo Art. conf.625 B p. 2º c) existindo comissão de empresa e comissão sindical na mes localidade e para a mesma categoria, a demanda deverá ser submetida à apreciação preferencial por esta última,…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado a turma de 10º período de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Jardim, na disciplina de Processo do Trabalho. Professora: Rosilene Nascimento. Milton O. Duarte Junior Belo Horizonte 2011 Respostas: 1.Jus Postulandi é o direito que as partes têm de propor uma ação e apresentar a defesa, acompanhado-a até o final, sem a necessidade de representação de um advogado, estabelecido no…

O EMPREGADO TEM PARA REQUERER SEU DIREITO NA JT. A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA É SEMPRE DE 2 (DOIS) ANOS A PARTIR DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, ATINGINDO AS PARCELAS RELATIVAS AOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES, OU DE 05 (CINCO) ANOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, O EMPREGADO QUE TEM UM DIREITO VIOLADO DISPÕE DE 5 (CINCO) ANOS PARA PLEITEÁ-LO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. ASSIM, PARA UM…

Universidade Católica do Salvador – UCSal Aluno: Hugo Brandão Professora: Karine da Costa Rocha PESQUISA DE PROCESSO DO TRABALHO I 1ª Questão: Os efeitos da audiência quando o advogado vai sem o preposto: Resposta: Quando o empregador ou seu representante (preposto) não comparece à audiência em que deveria apresentar defesa, o empregador é considerado revel, e todos os fatos narrados pelo trabalhador são tomados como verdadeiros. A presença de advogado da empresa provido…

meios que servem para dar conhecimento de um fato e por isso a fornecer a demonstração e formar a convicção da verdade do próprio fato [...]”. 2) A quem é dirigida a prova e qual o seu objetivo? O que não precisa ser provado? As provas no processo do trabalho são dirigidas ao juiz da causa, e possuem como objeto os fatos alegados pelas partes, uma vez que sobre o direito existe a presunção legal de que o juiz é conhecedor das normas jurídicas. Não são todos os fatos que necessitam de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Primeira Fase OAB 2ª aula – Prof. Juliana Monteiro PROCEDIMENTOS: 1. Disposições Gerais: - Arts. 763 até 769 da CLT; - Art. 764da CLT; os dissídios coletivos serão SEMPRE sujeito a conciliação; o Juiz trabalhista é OBRIGADO a incentivar a conciliação; §3º - as partes podem celebrar acordo, mesmo APÓS o juízo conciliatório; - Art. 767 da CLT; a compensação e a dedução SÓ podem ser arguidas pelo réu, na sua defesa; as matérias envolvidas devem…

“cujo cerne consistia em rechaçar a responsabilidade subsidiária da própria D. H.”. Processo : ROAR - 27200- 08.2005.5.10.0000 de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por ... Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2011 Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la patrocinado, simultaneamente, partes de interesses opostos. Ele ressaltou que a Limpe fácil compareceu à audiência e apresentou contestação na reclamação trabalhista, cujo cerne consistia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________. Processo n_____ Empresa, já devidamente qualificada no processo acima descrito em razão da reclamação trabalhista proposta pelo recorrido, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestiva e inconformado com a respeitável decisão de folhas_ perante Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos art