Audiência No Processo Do Trabalho

seu trct ( termo de rescisão contratual do trabalho). Três anos depois de sua demissão, João estava sentindo fortes dores nas costas, na região do cóccix, e nos pulsos. Com os exames, médicos dizem que o acontecimento disso se ocorreu pela má postura em seu antigo trabalho. Com isso, João resolve entrar em processo contra a empresa Call Center Juss. Quando a reclamada recebe a intimação, eles já começam a preparam os advogados e as iniciais do processo, a empresa então alega em sua…

horas-aula) CH Total: 60 (72 horas-aula) EMENTA Processo e Procedimento. Procedimento comum. Procedimento dos crimes de Competência do Júri. Procedimentos Especiais. Juizados Especiais Criminais. Nulidades. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 66 h.a. + Total C.H. Avaliações: 6 h.a. = 72 h.a.) OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDOS C.H. 4 h/a ESTRATÉGIAS AVALIAÇÃO REF. Transmitir aos acadêmicos UNIDADE 1 - Processo e Através de aula M1: Prova…

que o Direito Processual é um só. O Direito Processual do Trabalho não sería regido por leis própnas ou estruturado de modo específico.Ramiro Podem (1949, t. 1:19) não crê na autonomia do Direito Processual do Trabalho, “porque os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum e nosso processo laborai tão díspares, no momento presente…

do estágio do processo (ex. recorrente e recorrido, embargante e embargado, etc). De qualquer forma, não estará errado tratar as partes como autor e réu. Parte é todo aquele que pede ou contra quem se pede no processo. Podem ser partes as pessoas físicas, ou naturais, as jurídicas e as formais (espólio, massa falida, herança jacente e herança vacante), o condomínio, as sociedades de benemerência e todos os que contratarem empregados sob subordinação e onerosidade, para trabalho de…

Situada em Belo Horizonte I- Fatos Os requerentes propuseram contra a requerida ação trabalhista, que tramitaram perante 1ª e 19ª vara do trabalho de Belo Horizonte, processos de números 00484.2009.001.00.3 e 00439.2009.01.03.00.7. Parcialmente procedentes Julgadas parcialmente procedentes ambas as ações, originou-se as sentenças dos ilustres juízes do trabalho, 1º autor datada de 21 de julho de 2009 e 2º autor, 06 de maio de 2009, cópias anexas. Citado a pagar os débitos, conforme cópia…

apresentar laudo técnico, nos termos do art. 852 H, §4º, da CLT); C) Convencionais – São os que podem ser objeto de acordo entre as partes (ex.: suspensão do processo para tentativa de acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC). Não poderá exceder de seis meses. Findo esse prazo o juiz ordenará o prosseguimento do processo. 2. Quanto à natureza Quanto à sua natureza os prazos processuais podem ser: A) Dilatórios - Também chamados de prorrogáveis, são os…

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ——————— Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, alterado pelo art. 18.º do anexo ao DL n.º 323/2001, de 17-12 e DL n.º 38/2003, de 8-3 ——————— Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro 1 - Com o presente diploma, introduzem-se inovações na disciplina processual do direito do trabalho. O actual Código de Processo do Trabalho iniciou a sua vigência em 1982 sem que, entretanto, haja

RITOS DO PROCESSO PENAL Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O presente trabalho tem objetivo apresentar os ritos adotados no processo penal. Tipos de procedimentos: - O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. - O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes

uma quantidade suficiente de audiências no juizado especial (no mínimo de sete audiências) e a apresentação de um relatório ao final da disciplina relativamente ao aprendizado colhido. Realizadas as devidas apresentações na aula inaugural, bem como feita uma breve revisão do que fora ensinado na cadeira de Processo Penal II, especificamente relacionando a Lei nº 9.099/96 ao trabalho realizado pelos servidores no JECrim, na aula seguinte passamos a assistir as audiências conforme…

São os que admitem a prorrogação pelo juiz em vista da solicitação da parte, permitindo-se ao interessado dispor do prazo para a prática de ato específico. Os prazos convencionais também são dilatórios. OBS: de acordo com o artigo 181 do código de processo civil, as partes, de comum acordo, poderão reduzir ou prorrogar o prazo dilatório (desde que requerida antes do vencimento do prazo, pois se postulada a prorrogação após o término do prazo, estará configurada a preclusão).…