Audiência No Processo Do Trabalho

PROCESSUAL DOTRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS E-MAIL: NIDIACALDAS@HOTMAIL.COM AULA 7: Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA UMA/ÚNICA Art. 849, CLT e Art. 852-C, CLT. Art. 843, CLT – exige a PRESENÇA DAS PARTES NA AUDIÊNCIA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA •Empregado – se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso,…

consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito).O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução = satisfazer o direito! A jurisdição se encontra marcada pela inércia, amparando-se, também, na imparcialidade. São traços que a distinguem, por exemplo, do Poder Executivo. Surgindo um…

CRIMINAIS Os Juizados Especiais foram criados para atender; de uma forma rápida e simples, problemas cujas soluções podem ser buscadas por qualquer cidadão. Antes deles, as pessoas mais humildes desanimavam só de pensar no custo, na demora e no trabalho que dava para resolver esses pequenos problemas e desistiam de buscar seus direitos na Justiça. Com os Juizados Especiais, que podem ser Cíveis ou Criminais, uma nova realidade passou a existir: a de que a Justiça é realmente para todos.…

de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem processo sem ação. A lide provoca a ação; a ação provoca o processo; o processo provoca a jurisdição; e a jurisdição compõe ou elimina a lide". Ação é direito abstrato de agir. Pretensão é o…

de reclamações recíprocas, os ânimos se acirraram e Lysiane desistiu de conversar com o vizinho, a quem pretende acionar judicialmente para total remoção da árvore. Pergunta então ao Dr. Herdoniel que ação pode promover e quais as perspectivas do processo judicial em termos de procedimento e duração. 1 Abordagem do conflito Qual a melhor estratégia? ØEnfrentamento pela via contenciosa? ØBusca de saídas pela via consensual? 1 3 1/26/2015 Novo CPC, art. 3° § 2º O Estado promoverá,…

conflito de decreto material, se a parte não falar sobre a nulidade na oportunidade na primeira audiência ou nos autos, haverá a convalidação só é aplicável as nulidades relativas. O principio da utilidade tem extrema importância pois segundos eles deve-se aproveitar o máximo os atos processuais posteriores desde que estes não sofram reflexo da nulidade decretada judicialmente. Competência da justiça do trabalho Jurisdição (juris+dictio) é o poder de dizer a justiça. Competência é a…

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 00059-2009-201-04-00-5 RECLAMANTE: Caren Simone Correia da Silva RECLAMADO: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo Em 19 de março de 2009, na sala de sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza Aline Doral Stefani Fagundes, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 09h06min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente…

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…