Audiência No Processo Do Trabalho

CORREÇÃO DO CADERNINHO DE PROCESSO TRABALHO 1) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex: De acordo com o art. 625 E p.ú CLT, o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e dá quitação geral das verbas. 2) Antonio Carlos foi aprovado em concurso público no regime celetista: a) Justiça Comum, b) Justiça comum. De acordo com a ADIN nº 3395-6 , ficou claro a incompetência da Justiça do trabalho para julgar qualquer questão advindas de relação de emprego público.…

..............13 2.8. Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito..................14 2.9.Da Execução..................................................................................16 3.Conclusão................................................................................................19 REFERÊNCIAS.............................................................................................20 1.INTRODUÇÃO Esse trabalho vem fazer um estudo sobre da…

da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇAO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 grau de jurisdição: varas do trabalho 2 grau de jurisdição: TRTs 3 grau de jurisdição: TST Matérias de natureza constitucional se discute no TST, não satisfeito, se recorre ao STF. Mas o STF não faz parte da jurisdição do direito do trabalho. ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMANTE E RECLAMADO Até 1941 – juntas de conciliação e julgamento Ministério do trabalho – autor – réu – reclamante – reclamado. CNJ

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - INTRODUÇÃO Uma vez ultrapassada a fase das providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que…

Processo do Trabalho - RESUMO Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem…

constitucionais (ex.: princípio do devido processo legal), sejam gerais (ex.: princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho. Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem como o processo do trabalho são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual trabalhista ter herdado do civil seus nortes. 2 O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO No processo do trabalho, o juízo é inerte não…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Trabalho apresentado na Disciplina de Prática Jurídica do 5º ano, Curso de Direito Faculdade de Direito. Professora Kelei Zeni. Dourados 2014 Audiência Cível Dia 23/04/2013 Hora: 13:30h Local: Sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca

JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA – DF. Processo: 0001005-23.2014.5.10.0015 _________, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇAO a Reclamação Trabalhista ora interposta por _________________ já devidamente qualificado pelos fatos e fundamentos a seguir