derty

AULA 2 – 26/02/11
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
____________________________________________________________________________________

1 INTRODUÇÃO

No mais das vezes, os princípios – entes nucleares que alçam posições acima das normas – sejam eles constitucionais (ex.: princípio do devido processo legal), sejam gerais (ex.: princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho.
Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem como o processo do trabalho são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual trabalhista ter herdado do civil seus nortes.

2 O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO

No processo do trabalho, o juízo é inerte não podendo iniciar procedimento qualquer senão pela provocação da parte. Destarte, deverá o reclamante (trabalhador ou empregado) bater às portas do
Judiciário e propor competente ação trabalhista.

3 O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO (IMEDIATIDADE)

Imediação quer dizer contigüidade, proximidade. Nesta tangente, prega o princípio em apreço que o juiz do trabalho deve ter contato direto com as partes, bem como com as provas. É ele quem dever argüir autor, réu e testemunhas. Deriva do princípio da oralidade.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO DE TARSO

8
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

4 O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

No processo civil, o juiz que pratica a instrução deverá ser o mesmo que prolatará a sentença.
Destaque-se fortemente que, tal princípio não se aplica no processo do trabalho. E, neste sentido,
1

2

dispõem-se súmulas do Superior Tribunal do Trabalho , bem como do Supremo Tribunal Federal .

5 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL

3