Questionário direito do trabalho

FACULDADE PITÁGORAS
CURSO DE DIREITO

PROCESSO DO TRABALHO

Trabalho apresentado a turma de 10º período de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Jardim, na disciplina de Processo do Trabalho.

Professora: Rosilene Nascimento.

Milton O. Duarte Junior

Belo Horizonte
2011
Respostas:

1.Jus Postulandi é o direito que as partes têm de propor uma ação e apresentar a defesa, acompanhado-a até o final, sem a necessidade de representação de um advogado, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

2.O principio da normatização coletiva consiste na legitimidade do processo negocial coletivo e deve ser submetido à intervenção do sindicato, evitando com isso a negociação informal entre o empregador e os grupos coletivos de obreiros que possivelmente estará enfraquecida no poder de negociação. O artigo 114 da Constituição Federal concede poder normativo a Justiça do Trabalho, desde que, os entes sindicais concordem com o ajuizamento do dissídio, respeitadas as condições mínimas legais de proteção ao trabalho.

3.Para o reclamente Princípio do arquivamento do processo e para o reclamado a simples revelia.

4.Ocorre ao passo que a audiência é una, no princípio da concentração, todos os atos ocorrem na audiência. As testemunhas podem ser convocadas por carta convite dispensando a intimação para comparecer à audiência.

5. Segundo nossa carta política em seu artigo 11 os orgão da justiça do trabalho são; TST, TRT e Juízes do Trabalho.

6.Conforme artigo 651 da CLT a regra geral é o lugar da prestação do serviço, é a competência em razão do lugar.

7. Local onde o trabalhador esteja subordina, seja agência ou filial, e na falta dessa o domicilio do empregado ou local mais próximo.

8. Cabe a aplicação do artigo 651 § 3º, o empregado pode optar pelo