Questionario Direito do Trabalho

QUESTIONARIO DIREITO DO TRABALHO

1. O quê significa a sigla FGTS?
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

2. Historicamente, por que foi instituído o FGTS?
R. Foi fundada em 1966 em substituição a estabilidade no emprego, direito restrito aos trabalhadores que permaneciam mais de dez anos na mesma empresa, também para prever ao trabalhador uma poupança em caso de demissão, passou a ser obrigatório a partir de 1988.

3.Em qual percentual é pago o FGTS e por quem? Este percentual deverá incidir sobre as verbas remuneratórias de qual natureza?
R. Os empregadores depositam o percentual de 8% das verbas de natureza salarial.

4. Em comparação com a indenização da estabilidade decenal, o FGTS é prejudicial ou não ao trabalhador?
R. O FGTS é uma garantia ao trabalhador em caso de demissão, em substituição da estabilidade. A estabilidade decenal era dada ao trabalhador que tivesse mais de dez anos trabalhados na mesma empresa. Quando o mesmo era mandado embora, tinha direito a uma indenização (no valor de um mês de salário por ano trabalhado) com acréscimo de 10%, porém a maioria destes empregados eram dispensados antes de completar os dez anos. Após a criação da lei do FGTS esta estabilidade passou a ser facultativa e após a CF/88 tornou-se o FGTS obrigatório não retirando porém a estabilidade decenal dos empregados que já tinham optado e adquirido o direito

5. Se o trabalhador tiver mais de um vínculo empregatício quantas contas de FGTS terá?
R. Tantas quanto forem os vínculos empregatícios, desde que respeitados os limites e determinações previstos em lei.

6.Cite 6 formas de permissão de saque do FGTS. (pesquisar site CEF)
Na demissão sem justa causa
No termino do contrato por prazo determinado
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos; filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho