Questionário de direito do trabalho

ULT - FAJAR
NILVA APARECIDA QUIRINO KUBASKI

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO

JAGUARIAIVA
2013
NILVA APARECIDA QUIRINO KUBASKI

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito parcial de avaliação no 1º Bimestre. Curso de Direito – 3º Ano Professora: Rosangela Lascoski

JAGUARIAIVA
2013
QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Qual o conceito de Direito Processual do Trabalho?
R: Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito Público formado pelo conjunto de regras de natureza processual, somadas aos princípios que lhe são peculiares, destinados a regular as relações existentes entre o juiz e as partes, bem como em relação àqueles que, de qualquer formar intervêm no processo, no sentido de criá-las, modificá-las ou extingui-las, para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

2. O que motiva a especialização do Direito Processual?
R: As diversas espécies de conflito, de acordo com o bem da vida disputado e a categoria de pessoas dissidentes. Assim, quando estão envolvidas em um conflito as figuras do empregado e do empregador, e em alguns casos a figura do trabalhador e dos respectivos tomadores de serviços deve ser observada as regras do Direito Processual do Trabalho, pois o legislador percebendo a importância conferida pelo Direito Material do Trabalho a certas espécies de trabalhadores instituiu um conjunto de normas destinadas a promover, de forma mais eficiente a sua tutela jurisdicional. Conclui-se, portanto que o Direito Processual do Trabalho representa uma especialização da jurisdição.

3. Qual a diferença entre Direito Material e Direito Processual do Trabalho?
R: O Direito Material é representado pelo conjunto de regras, normas e princípios que tutelam os direitos dos trabalhadores. Já o Direito Processual regulam as atividades dos juízes, das partes e de