Audiência No Processo Do Trabalho

Sumário...................................................................................4 PETIÇÃO INICIAL NO RITO SUMÁRIO ................................................................................................................ 5 Citação e audiência de conciliação ...........................................................................................................6 3. Conversão do Procedimento Ordinário em Sumário.........................................................8…

Princípios comuns entre processo civil e processo do trabalho 1-Princípio do dispositivo ou demanda: O poder de provocar a tutela jurisdicional pertence a parte. Ou seja, o Estado não ira começar uma ação de interesse privado sozinho, a parte deve provocar o Estado para que este pelo princípio do impulso oficial der movimentação ao processo. Porém a exceções a este princípio no processo do trabalho: Reclamações de oficio pela DRT (art. 39, CLT): A Delegacia regional do trabalho…

resistida. Assim, as partes no processo são as pessoas que pedem (Adalgisa/autora) ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional (Maria das Dores/ré). As partes no Processo do Trabalho são chamadas de: Reclamante (autor) e Reclamado (réu). Na execução trabalhista as partes são chamadas de exequente e de executado. Nos recursos são chamadas de: recorrente e recorrido, conforme veremos quando estudarmos execução e recursos no processo do trabalho. No processo do trabalho o…

Os efeitos dos meios sobre as atitudes e comportamentos da audiência Media effects on the attitudes and behaviors of the audience RAQUEL MARQUES CARRIÇO FERREIRA* RESUMO O presente artigo traz uma revisão bibliográfica do desenvolvimento da literatura dos efeitos dos meios e expõe uma história matizada do longo período de desenvolvimento dos estudos dos efeitos dos meios. Este texto pretende reaver a demarcação clássica da divisão literária da era dos (1) efeitos ilimitados, cujos meios…

bacharéis em Direito, conforme artigo 7º, da Res. 9/2004 CNE/CES, com carga horária mínima de 300 horas/aula. II - OBJETIVOS Art. 2º. A realização das atividades de estágio supervisionado, enquanto instrumento pedagógico voltado ao aprimoramento do processo ensino aprendizagem, fundado no princípio de qualidade, na pesquisa e na construção do conhecimento, tem como objetivo consolidar os conhecimentos adquiridos durante o curso de graduação e fomentar a responsabilidade social,…

recurso devido em instância ordinária. A apelação e o recurso ordinário tem como finalidade, conceder duplo grau de jurisdição sobre decisões terminativas e definitivas originárias do primeiro grau , exceto as hipóteses de alçada na justiça do trabalho, previsto pela Lei n.5.584/70, art . 2°, § 4°, que apenas permite a interposição do recurso ordinário no caso de discutir-se matéria constitucional. Os requisitos indispensáveis para ser válida a interposição do recurso, dividem-se em…

da causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência e nesta primeira fase será feita a audiência de conciliação, não havendo a conciliação é que deverá se apresentada a defesa. Na própria audiência de conciliação as partes saem intimadas para audiência de instrução e é nela que haverá a fase instrutória. …

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIA CRIMINAL - Instrução e Julgamento - 1. Identificações Aluno(a): _________________________________________ Matrícula: _______________ Professor(a): ______________________________________ Turma: _________________ Disciplina: Prática Jurídica I – Audiência e Visita 2. Dados do Processo ( ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal Vara: __________________________________ Processo/Protocolo…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATUAL GESTÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.370.038/0002-13, localizada à Av. ACM, n.º 2487, Edf. Fernandez Plaza, sala 1612, Brotas, Salvador – BA, vem, por seu procuradorinfra-assinado, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º, da lei nº. 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato da Exma. Senhora Doutora Juíza da 12º VARA DO TRABALHO DE…

Transportes E Trânsito – SCTRANS, no âmbito de suas atribuições, inicia processo de seleção de propostas para elaboração de seu plano municipal de mobilidade urbana. Sumário INTRODUÇÃO 1 OBJETO 5 OBJETIVO 5 ATIVIDADES 5 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES 6 1. Disponibilização de Informações e subsídios para auxiliar a Prefeitura na Divulgação, Mobilização e na implantação do “Espaço Mobilidade”. 6 2. Audiência Pública de lançamento da elaboração do Plano…