Audiência No Processo Do Trabalho

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS G2 AUDIÊNCIA Nº 7 PROCESSO: | 0000223-68.2012.5.04.0721 | RECLAMANTE: | Sérgio de Paula Pereira | RECLAMADO: | Marcos Pereira da Silva Júnior | Aberta a audiência em 20 de abril de 2012, apregoadas as partes Presente o reclamante, acompanhado da advogada. Ausentes os reclamados Marcos Pereira da Silva Júnior, Marcos Pereira da Silva Júnior M.E.…

Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas À Perícia e ao Perito Contábil PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES Universidade Federal do Rio de Janeiro MARCELO ÁLVARO DA SILVA MACEDO Universidade Federal do Rio de Janeiro ANDRÉ LUIZ BUFONI Universidade Federal do Rio de Janeiro www.congressousp.fipecafi.org Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de…

PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 - Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo do trabalho. Carlos Henrique Bezerra Leite, citado por Renato Saraiva, leciona que: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da Ciência…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra

A audiência una trabalhista e o Princípio Constitucional do Contraditório e o Princípio da Razoabilidade 1. Introdução Em nosso estudo, vamos enfocar se a realização da audiência una no processo trabalhista não prejudica o direito do reclamante na análise do conteúdo da resposta da reclamada, como também dos documentos juntados aos autos, além de uma constatação prévia e mais acurada de quais seriam as testemunhas necessárias para o prosseguimento da instrução processual. Em…

Turma OAB – Primeira Fase Roteiro Princípios do Processo do Trabalho 1. Princípio do dispositivo ou inércia da jurisdição Cuidado!!!! O Art. 856 da CLT prevê que o Presidente do TRT em caso de suspensão de trabalho pode iniciar o dissídio coletivo em caso de paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIO PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com…

reservados 1 Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação…

02. São duas as hipóteses de perempção temporária na Justiça do Trabalho: 1. não redução a termo da reclamação verbal, nos 5 dias após a distribuição; ou 2. reclamante der causa a 2 arquivamentos seguidos. Em ambos os casos, o reclamante fica impossibilitado de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 MESES. 03. O chefe de secretaria tem prazo de 48 HORAS para notificar o reclamado a comparecer em audiência, que será a próxima desimpedida após 5 DIAS. 04.…