Artigo per cia 2014

Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas À Perícia e ao Perito Contábil
PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES
Universidade Federal do Rio de Janeiro
MARCELO ÁLVARO DA SILVA MACEDO
Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANDRÉ LUIZ BUFONI
Universidade Federal do Rio de Janeiro

www.congressousp.fipecafi.org

Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Perícia e ao Perito Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ofereceu à audiência pública (no período compreendido entre 5 de agosto e 5 de outubro de 2013) as minutas de revisão das Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBCs) NBC TP 01 – Perícia Contábil e NBC PP 01 – Perito
Contábil. O objetivo deste artigo é descrever as principais mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia contábil e ao exercício da atividade de perito contador, no âmbito do processo de audiência pública aberto pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da comparação do teor das normas vigentes com as minutas ora propostas pelo órgão regulamentador e, adicionalmente, com sugestões de melhoria submetidas por profissionais, instituições e associações de classe. A metodologia de pesquisa utilizada foi a de análise de conteúdo das diversas versões das NBCs de Perícia e Perito Contábil – as atuais, as propostas, bem como as sugeridas pelos participantes das audiências públicas das respectivas normas –, alinhando artigos e incisos em uma tabela de correspondência, para auxiliar na comparação.
Os dados coletados indicam que as minutas de revisão das referidas NBCs propostas pelo
CFC já apresentaram diversas adequações relevantes à prática do exercício da perícia contábil e da atuação do perito contador, atualizando o rito processual em si. Entretanto, foi possível observar que ainda couberam contribuições de melhoria na redação, sugeridas por quem atua