Audiencia De Instrução

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

acordo com o que consta dos autos, denota-se que a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal em trâmite naquele juízo sob o nº .............., encontrava-se prevista para ocorrer na data de 05 de junho 2012, sendo remarcada para a data de 10 de julho de 2.012, sendo que, tal audiência restou prejudicada “ante a ausência de áudio nos depoimentos colhidos” em tal audiência, sendo designada para a data de 26 de julho de 2.012. Ocorrida a audiência, na data de 26 de julho de…

comarca de Belo Horizonte e remetidos ao MP. Recebida a denúncia pelo crime de tráfico, art. 33 da nova lei, Tício apresentou defesa, e saneado o processo, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, uma vez que ele alega ser usuário e não traficante. Recebida a defesa e saneado o processo, o juiz designou a audiência para o dia 11/10/14. Após ser intimado da designação, o antigo advogado entrou com pedido de relaxamento de prisão, sendo negado pelo juiz. E até o presente…

prazo. A intensão do legislador foi compelir o réu a participar do processo. A revelia no rito ordinário ocorre quando o réu deixa passar em branco ou contesta de maneira intempestiva, ou não impugna o mérito (no sumário é não comparecimento na audiência e não apresentação de contestação). O réu pode ser revel mas não sofra os efeitos da revelia Torna-se revel o réu que não responder à ação quando regularmente citado. Assim, revelia é a ausência de defesa do réu. Revel é aquele que…

especializado (mais precisamente duas, a falta de caução, prevista no inciso XI, e a convenção de arbitragem, prevista no inciso IX). Lembrando-se sempre que o prazo mínimo entre a data do recebimento da notificação e a da realização da primeira audiência, momento em que se apresenta a defesa, deve ser de 05 dias, logo entendemos que este é o prazo para contestação, que não deixa de ser uma defesa, no processo do trabalho. Diante das dicotomias existentes que variam de…

peoplemeter tem a função de medir a audiência nas casas brasileiras. Existem três maneiras de consultar a audiência, primeiro pela folha especial, segundo pela captação dos dados através rádio frequência, ou, por último, a captação dos dados pela linha telefônica. O peoplemeter é acoplado ao televisor do domicílio que faz parte da amostra e registra, a partir do momento em que a TV é ligada, o canal sintonizado (audiência domiciliar) e quem está assistindo (audiência individual).…

para a inquirição das testemunhas arroladas, e o cumprimento das diligências no prazo de dez dias. Cumprida as diligências, o juiz designará data para a audiência de instrução e julgamento. O legislador concentrou todos os atos de instrução em uma audiência única, conforme reza a nova redação dos artigos 406usque 412 do CPP. Nessa audiência, primeiro serão tomadas as declarações do ofendido. Em seguida serão ouvidas as testemunhas de acusação e as da defesa respectivamente. Logo…

Bauru (IESB). TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 1º O núcleo de prática jurídica – NPJ do IESB compõe-se de: I – secretaria; II – cartório modelo; III – sala de audiências; IV – delegacia modelo; V – sala prática jurídica. SEÇÃO I DA SECRETARIA Art. 2º A secretaria funcionará de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h e aos sábados das 08h às 12h. Art. 3º A secretaria será composta por um(a)…

Brasileiro. A audiência de Instrução e Julgamento for a designada para o dia 25/03/2.014, sendo certo que nessa data, devido a greve dos agentes penitenciários, o paciente não compareceu a audiência. (cópia da pauta de audiência em anexo). Daí, nova audiência for a designada para o dia 29/07/2.014, ou seja, daqui a mais de 4(quatro) meses. Até referida instrução, o paciente ficará preso, aguardando audiência de instrução. Fazendo-se uma simples contagem, até referida audiência…

comparecer; 2) Na audiência preliminar tenta-se a composição civil, quando cabível, e a transação, que uma vez não aceita enseja a denúncia pelo Ministério Público e a proposta de suspensão condicional do processo, quando cabível; 3) Na própria audiência preliminar, extrai-se cópia da denúncia, ficando o acusado, desde já, citado; 4) Ao fim da audiência preliminar é marcada audiência de Instrução, da qual também ficam cientes todos os presentes, inclusive o acusado; 5) Na audiência…