Audiencia De Instrução

conforme determina a lei, designando audiência de conciliação, intimando o réu a nela comparecer, citando-o, para os termos da presente ação, sob pena de revelia à falta de comparecimento em tal audiência (CPC, art. 277, § 2.º), ficando esse ciente de que em tal oportunidade deverá apresentar a defesa que entender de seu direito, juntando documentos e indicando as provas que entender necessárias, a serem, sendo o caso, produzidas oportunamente em audiência de instrução e julgamento,…

Compareci no dia 22 de Maio de 2014, na 2° e 4° varas da Justiça comum do Fórum de Taguatinga, acompanhei algumas audiências de instrução e conciliação , sob direção da Juíza Magali Dellape Gomes e José Roberto Morais Marques , abaixo relatórios : Relatório audiência Instrução justiça comum Processo N°: 2012.07.1.008316-3 Embargante: Girlene Bento de Oliveiro Barros. Embargado: Antônio Ripardo Nascimento. Ações de execução e de embargos á execução. 2° Vara – justiça…

Reclamante/reclamado Reclamação trabalhista Secretaria (cartório) Recurso ordinário Notificação (citação e intimação) III) Princípios Concentração dos atos processuais: concentração dos atos processuais em uma única audiência Oralidade: realização de atos processuais na própria audiência de forma verbal Irrecorribilidade das decisões interlocutórias Jus postulandi: reclamante e reclamado podem atuar sem advogado. Mesmo em recurso para o TRT. Proteção: gratuidade da justiça…

praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu…

judicial, porém em ambos é permitido novos meios de prova contanto que moralmente legítimos e lícitos. O NCPC apresenta um caráter em que as provas são necessárias ao julgamento da lide, já no Código vigente as provas tem caráter de integração da instrução processual. O NCPC introduziu artigos que não tinham no CPC, artigos esses que atribuíram aos juízes deveres antes não especificados: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da…

destacar que o estudo do tema exige, preliminarmente, uma apreciação, ainda que em linhas gerais, de como é estruturado o sistema processual espanhol, especialmente para compreensão do sistema processual misto e das funções do chamado juiz de instrução. Da mesma sorte, será importante indicar e explicar rapidamente, ademais, quais os órgãos que possuem atribuição para exercer a jurisdição penal naquele país. Após tais questões iniciais, adentrar-se-á na análise do tema propriamente…

III * É vedada a citação por Edital – art. 18, § 2º DEFESA * através de contestação, escrita ou oral, na audiência de Instrução e Julgamento; art. 30 * as exceções de impedimento e de suspeição do juiz, são processadas de acordo com o CPC; - art. 134 e 135 * não admite-se reconvenção; pode o réu porém formular pedido contraposto, podendo ser redesignada a audiência, para manifestação sobre o pedido. – art. 31, § único. PRODUÇÃO DE PROVAS * são admitidos todos os…

cumprimento, ação de consignação em pagamento, ação rescisória e medida de segurança. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- visão geral da fase de conhecimento RECONHECIMENTO -----DISTRIBUIÇÃO----CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO)-----AUDIÊNCIA------TRABALHISTA---------TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO----------DEFESA-----INSTRUÇÃO--------2ª TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO-----RAZÕES-----------SENTENÇA. A petição inicial na forma verbal é permitida, salvo em dissídio coletivo ( 856 CLT), e inquérito para apuração de falta…

ESTAGIÁRIO(A):RADMILA DA ROCHA AIDAR RA: 3340 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA ÁREA ATIVIDADE QUANTIDADE DE HORAS CRIMINAL Audiência de instrução e julgamento Processo n° 00050244-45.2014.8.12.0019 Instrução e Julgamento Assunto: Contravenções Penais A.Fato: Antonio Carlos Ferreira Lopes Vitíma: G. de S. Vitíma: A. M. F. Juiza Leiga: Leila Sabrina Soares Juizado Especial Adjunto Criminal de Ponta Porã- MS. Data: 20/05/15 horário da audiência: 13:00hrs. Estava presente na sala…

Penal (AP 452) contra o deputado federal Neudo Ribeiro Campos (PP-RR) – que renunciou hoje (27) ao mandato – determinou que todas as audiências que seriam conduzidas na próxima semana pelo juiz instrutor enviado pelo Supremo a Roraima sejam mantidas. A defesa de Campos apresentou petição ao STF na qual comunicou a renúncia e requereu o cancelamento das audiências. Com a renúncia de Campos, o STF deixa de ser o foro competente para julgá-lo (nos termos do art. 102, da Constituição…