Audiencia De Instrução

resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado dativo, ante a ausência da defesa, apesar de devidamente intimada e, ao final, o juiz condena a acusada considerando as provas testemunhais sobre a materialidade e autoria.…

ser apresentada no prazo de quinze dias. Se o réu for MP ou Fazenda Pública o prazo será em quádruplo. Havendo litisconsortes com advogados diferentes, será em dobro. No procedimento sumário, a contestação deve ser apresentada até a audiência inicial; e nos procedimentos especiais, no prazo fixado em lei. Conteúdo - Deve conter as defesas processuais (preliminares que, em regra, poderiam ser conhecidas de ofício, exceto o compromisso arbitral). E também as…

eleita pela CLT como a mais correta. CLT Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. 1.2 - Momento Como a próprio ordenamento jurídico determina, as razões finais poderão ser apresentadas após o término da instrução processual. Note-se que se trata de uma faculdade e não…

data da diligência. Sendo mais de um perito e conflitantes os pareceres entregarão os respectivos trabalhos no mesmo prazo. | CPC Art. 433 - O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único - Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independente de intimação. | Artigo 31 - Parágrafo 4º - A pedido fundamentado,…

réu), provas e julgamento concentram-se em, no máximo, em duas audiências: uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sendo que esta última somente ocorrerá se as partes não se conciliarem. Fases A petição inicial dever ser elaborada segundo o previsto no art. 282, CPC, porém deverá o autor apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos caso requeira perícia. O juiz, caso defira a petição inicial, designará audiência de conciliação no prazo de trinta dias. O réu…

dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.(Nova Redação aprovada no XXI Encontro -Vitória/ES). (FONAJE) Enunciado 110 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. (Aprovado no XIX Encontro São Paulo/SP – Nova Redação aprovada no XXI Encontro Vitória/ES) (FONAJE) Enunciado 72 - Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser autor nos…

processuais de modo que o juiz, colhendo provas e ouvindo as alegações finais, decida sob as impressões ainda recentes em sua memória. Por isso, a audiência deve ser única. Não sendo possível concluí-la num mesmo dia, a data da continuidade deve ser a mais próxima possível. d) Princípio da unidade e continuidade da audiência: significa que a audiência, tônica do procedimento oral, é sempre una e contínua, ainda que se desdobre em mais de uma etapa (art. 455 CPC). e) Irrecorribilidade das…

possa absolver sumariamente o acusado antes da instrução criminal. Posição majoritária na doutrina e jurisprudência: Alicerçada no art. 397, § 4º segundo o qual a fase inicial do procedimento ordinário (arts. 395 a 397) aplica-se a todos os procedimentos, mesmos os especiais. Entende que se aplica ao rito do júri a absolvição sumária do art. 397 (que não se confunde com a absolvição sumária do art. 415, que acontece depois da audiência de instrução e julgamento). Nesse caso, a resposta…

processo Penal PROCESSO PENAL - AS SUAS FASES 1) INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime 2) INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) Actos de instrução: actos de investigação e de recolha de provas ordenados pelo juiz, com vista a fundamentar a decisão instrutória. Debate instrutório: diligência com intervenção do MP, arguido e assistente, que visa permitir uma…

estarão em conformidade com os princípios do art. 2º, para podemos verificar sua real possiblidade de aplicação. a) Oralidade: tratamento oral no curso da demanda. A inicial que pode ser declarada na secretaria do cartório (art. 14), defesa oral em audiência, mandato verbal (pedir para constar no termo a procuração verbal e pedir prazo para juntada da procuração física, caso o juiz solicite). Em casos de dificuldade de citação, o juiz poderá determinar a citação por fax, desde que chegue…