Audiencia De Instrução

......................................................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência…

seguintes: 1ª Fase Postulatória: Petição Inicial, citação contestação reconvenção, exceções réplica. 2ª Fase Ordenamento do processo: Providencias preliminares e despacho saneador; 3ª Fase Instrutória ou probatória: Provas, debates e audiência de instrução e julgamento 4ª Fase Decisória: Sentença Postulatória – Finalidade de fixar o pedido e a defesa, compreende a petição inicial, a citação do réu e a resposta que este tenha para apresentar (contestação). Fase do Ordenamento do…

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

providências exigidas na prisão em flagrante. Indiciado solto – O inquérito deverá estar concluído no prazo máximo de 90 dias. As diligências complementares deverão ser encaminhadas ao juiz competente no prazo de 3 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento (art. 51 e 52). Obs; Os prazos para conclusão do Inquérito Policial poderão ser duplicados pelo Juiz, mediante pedido, justificado, da autoridade policial (polícia judiciária), ouvido o Ministério Público( art.…

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

penal. Antes da Lei n.11.719/2008, não havia previsão legal do princípio da identidade física do juiz, sendo este um diferencial do processo penal em relação ao processo civil. A nova redação do §2° do art. 399 estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, claramente adotando o princípio em comento. Tal inovação é extremamente bem-vinda e promoverá maior celeridade processual e segurança jurídica, pois o juiz ao decidir a causa já terá tido prévio e direto…

Aula 21 – TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM (ARTIGOS 394 a 502) CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (ARTIGOS 394 a 405) * Artigos 394 a 405 tiveram nova redação, a qual dada pela Lei nº 11.719, de 20.06.2008, DOU de 23.06.2008, em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima…

endereço...,Estado... Local e Data Outorgante CONCLUSÃO Em ___ de ____________de _____ Faço estes autos conclusos ao M.M Juiz de Direito. Dr. (a)______________. Ao Escrivão Processo nº:XXXX.XX.XXXXX-X Designo audiência preliminar para o dia (...) do mês(...) de (...) Cite-se P.I. Local, (...) de (...) de (...). Paulo Pazzoti Juiz de Direito COMARCA DE MANAUS – JUSTIÇA COMUM FORUM ... R. ..., nº ..., Bairro: ... – CEP 00.000-000 –…

.....................................................08 2.4. Dos Atos Processuais, do Pedido e da Revelia...............................09 2.5.Das Citações e Intimações.............................................................10 2.6.Da Instrução e Julgamento e das Provas ........................................11 2.7.Da Sentença e dos Embargos de Declaração ................................13 2.8. Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito..................14 2.9.Da Execução.

Não sendo o caso de indeferimento liminar por manifesta improcedência, o juiz mandará ouvir o exceto no prazo de 10 dias, mesmo prazo no qual deverá após, proferir sua decisão. Havendo necessidade de prova testemunhal, poderá antes designar audiência de instrução. Se a exceção for julgada improcedente, o processo que estava suspenso, volta a correr normalmente. Na hipótese de procedência, os autos serão enviados ao juiz competente. Quanto a esta decisão caberá agravo de instrumento…