Audiencia De Instrução

Especial Cível tem início quando o autor propõe ação através da Petição Inicial e Documentos, citando o Réu para que responda a Ação Judicial e compareça na audiência de conciliação. Na audiência de conciliação poderá ser feito acordo entre as partes e encerrado o processo. Caso isto não ocorra, poderá ser designada se necessária audiência para instrução e julgamento do caso para que sejam ouvidas testemunhas e produzidas outras provas. Uma vez respondido o processo e produzidas as…

distribuição e autuação (art. 16). Ou seja, a audiência é designada sem que o juiz examine a petição inicial. Portanto, a extinção do processo sem julgamento de mérito, pelo indeferimento da inicial, só é possível após a tentativa de conciliação (art. 51, I). Na audiência, caso verifique a necessidade, o juiz determinará a emenda da inicial. O réu, já “citado para a audiência de conciliação, deverá ser cientado da emenda, para que até a audiência de instrução e julgamento possa…

que o juízo “a quo” indeferiu a oitiva de sua única testemunha quando da audiência de instrução. Embora tenha o juízo “a quo” indeferido a oitiva daquela testemunha, nenhuma nulidade processual há de ser declarada, conforme o Recorrido passa a demonstrar. Como consta da Ata da audiência de instrução, depois da decisão de indeferimento da oitiva da testemunha, o Recorrente silenciou, deixando que se encerrasse a instrução processual, sem qualquer manifestação contrária. De se…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…

indicando o juízo para o qual declina. Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo. Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente. …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 6 AUDIÊNCIA Art. 813 a 817 da CLT Audiência é o ato processual praticado em uma demanda em que o juiz entra em contato pessoalmente com as partes, seus advogados, testemunhas, peritos e assistentes técnicos com os objetivos de obter conciliação e tomar destas declarações, a fim de formar seu convencimento. Audiência una, contínua e descontínua. A audiência é UNA (unidade) – art. 849 CLT, podendo ser: a) contínua – quando nela forem concentrados…

réu. Audiência preliminar - Não sendo caso de extinção do processo sem julgamento do seu mérito, como ocorre nos casos do artigo 267 CPC, ou de julgamento antecipado da lide, como nos casos de revelia com seus efeitos, ou tratando a lide de direitos patrimoniais, em relação aos quais é admitida a transação (resolução entre as próprias partes) e antevendo o magistrado a possibilidade de tal, designará audiência preliminar. Ainda há atos preparatórios a instrução…

dos fatos, tal qual eles realmente se sucederam. Nesse sentido, a prova penal erige-se como uma reconstrução histórica detalhada dos fatos, de modo a promover uma verdadeira interação entre o procedimento investigatório da “informatio delicti” e a instrução processual penal. No dizer de Tornaghi: “todo o processo está penetrado na prova, embebido nela, saturado dela. Sem ela, ele não chega a seu objetivo: a sentença”. 3) Qual é natureza das regras sobre “prova”? Explique Resposta:…

O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão…

...................... 5 3 INSTÂNCIAS .................................................................................................. 5 4 REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO ..................... 6 5 PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO ........................... 6 5.1 Normas processuais aplicáveis ..............................................6 5.2 Das Garantias Constitucionais ...............................................7 5.3 Da Fundamentação das decisões ...........