AULA 6

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

AULA 6

AUDIÊNCIA
Art. 813 a 817 da CLT
Audiência é o ato processual praticado em uma demanda em que o juiz entra em contato pessoalmente com as partes, seus advogados, testemunhas, peritos e assistentes técnicos com os objetivos de obter conciliação e tomar destas declarações, a fim de formar seu convencimento.
Audiência una, contínua e descontínua. A audiência é UNA (unidade) – art. 849 CLT, podendo ser:
a) contínua – quando nela forem concentrados todos os atos do procedimento: da abertura à intimação da sentença às partes
b) descontínua (fracionada) – quando após a prática de determinados atos do procedimento houver a sua suspensão, com designação de nova data para prosseguimento. Prestigia-se o princípio da ampla liberdade de direção do processo, sendo que na praxe forense trabalhista pode ser dividida em:
Inicial (inaugural – conciliação
Prosseguimento ou Instrução
Julgamento.

Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18
(dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. P.S: Pública – exceto casos de interesse pública e garantia da intimidade.
P.S: Dias Úteis - domingos, feriados nacionais, forenses, recesso forense (sábado).
P.S: Iniciada antes das 18, pode prorrogar.
P.S: Após 5 horas poderá ser suspensa para data posterior, caso não urgente.
§ 1º. Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
P.S: Afixado o edital no quadro e publicado no diário oficial. § 2º. Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo do parágrafo anterior.
P.S: Afixado o edital .... As sessões são ordinárias.

Art. 814. Às audiências deverão estar presentes,