Audiencia De Instrução

Petição autor sobre o incidente – Declaração incidental – audiência preliminar – provas – sentença. Iniciou-se com a petição inicial, logo tendo o despacho inicial citando o réu, e o mesmo contestando no prazo legal, onde termina a fase postulatória. Após inicia-se a fase saneadora com o autor peticionando alegando incidente, onde é deferido com a declaração incidental formulada através de uma decisão interlocutória pelo juiz. A audiência preliminar vem para sanar essa diferença, logo…

proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante".  O dispositivo restringe-se apenas às decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento? Pela lei, a regra do agravo retido oral e imediatamente aplica-se somente à audiência de instrução e julgamento. Em qualquer outra modalidade de…

indicar assistente técnico e arrolar testemunhas. Além do que, nada impede que o juiz requeira a produção de prova pericial ou testemunhal, face seus poderes-deveres instrutórios (Código de Processo Civil, artigo 130). Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública,…

Apesar de audiências e requerimentos serem realizados oralmente, faz-se necessário o registro desses termos por escrito. A oralidade é muito importante no processo, pois faz com que ele seja célere (rápido). A reclamação trabalhista, por exemplo, pode ser oral, sendo oral pode ser reduzida a termo pelo servidor da justiça do trabalho. Um dos pontos mais importantes sobre a oralidade está na defesa do réu, de acordo a C.L.T. vai ser realizada no prazo máximo de vinte minutos, na…

causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência e nesta primeira fase será feita a audiência de conciliação, não havendo a conciliação é que deverá se apresentada a defesa. Na própria audiência de conciliação as partes saem intimadas para audiência de instrução e é nela que haverá a fase instrutória.…

seguintes razões de fatos e de direito. O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. A problemática surge quando o litigante considera essencial a oitiva de testemunhas e é surpreendido pelo indeferimento da prova eventual julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330…

sentido contrário àquele que provocou a abertura do processo. 2. Fase saneadora Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz exerce uma atividade destinada a verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis. Com isso, procura-se chegar à instrução, sem ocorrer o risco de estar o processo imprestável para a obtenção de um julgamento de mérito. Compreende essa fase as…

Supervisão Geral do Núcleo de Prática Jurídica 1972 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E TRABALHISTAS Assinatura da Autoridade:________________________________________________ Observação: A assinatura pode ser substituída pela ata de audiência em que conste, por solicitação, o nome do aluno. 1 IDENTIFICAÇÃO ALUNO:_______________________________________________ Turma:____________ PROFESSORA (A): _________________________________________________________ DISCIPLINA:…

receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada a resposta, o juiz designará audiência de instrução e determinará a realização das diligências requeridas pelas partes, ainda que o acusado suscite questões preliminares. b) Na audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as de defesa, o ofendido e o acusado, nessa ordem. c) Em caso de inimputabilidade por doença mental do réu, o…

e da multa do art. 477,§8º, da CLT. Em regular audiência de instrução, o MM Juízo a quo, sob os protestos deste Recorrente, fez por bem indeferir a oitiva das suas duas únicas testemunhas, alegando estarem as mesmas litigando contra o mesmo empregador, julgando todos os pedidos formulados improcedentes, o que, porém, não pode prevalecer. PRELIMINAR DE MÉRITO Do Cerceamento de Defesa Conforme o acima exposto, em audiência de instrução, o MM. Juízo de Origem acabou por…